Consulta pública foi aberta pelo MCom e recebe contribuições e sugestões para o calendário de flexibilização do programa radiofônico de transmissão nacional
Os radiodifusores e a sociedade em geral têm até a próxima sexta-feira (19) para contribuir com a elaboração do calendário de retransmissão do programa “A Voz do Brasil” no ano de 2024.
O Ministério das Comunicações (MCom) é responsável por definir a excepcionalidade da veiculação do programa, para que seja transmitido em horário diferente, desde que no mesmo dia.
As sugestões de datas devem ser enviadas ao Ministério das Comunicações (MCom) conforme Consulta Pública nº 5/2023, disponível na plataforma Participa + Brasil. A Pasta é responsável por definir a excepcionalidade da veiculação do programa, para que seja transmitido em horário diferente, desde que no mesmo dia.
A flexibilização permite que “A Voz do Brasil” seja veiculada em um horário diferente do tradicional, no entanto, prevê que a transmissão seja obrigatoriamente no mesmo dia já previsto pela programação. Já a dispensa desobriga a radiodifusora de veicular o programa em um dia específico.
As propostas enviadas precisam atender aos seguintes critérios: indicar as datas e horários, conter a abrangência da situação (se é nacional, estadual, distrital ou municipal) e comprovar – além da absoluta incompatibilidade com os horários originais da retransmissão – o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de cunho cultural, desportivo, educativo, noticioso ou jornalístico de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal.
Com informações do Ministério das Comunicações
