Data: 08/12/2021
Veículo: Ascom Ministério das Comunicações
Quinta geração da internet promete sinal de altíssima qualidade e baixa latência, o que vai resultar em inclusão digital e social para a população, além de mais renda e empregos nos setores da economia
O Governo Federal e as operadoras vencedoras do leilão do 5G assinaram nesta terça-feira (7/12) os contratos que formalizam a autorização de uso das radiofrequências licitadas. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro das Comunicações, Fábio Faria. O certame, maior oferta de radiofrequências da América Latina, foi realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e promovido pelo Ministério das Comunicações (MCom).
“Estamos nos tornando um país no qual os empresários acreditam, recuperando nossa credibilidade internacional, nos abrindo para o mundo; é o Brasil dando certo!”, comemorou o presidente Bolsonaro. Para Fábio Faria, o próximo passo após o sucesso do leilão “é atrair investimentos e, para isso, vamos buscar empresas de tecnologia para abrir fábricas, como de semicondutores, produto muito demandado atualmente no mundo e, sobre o qual, já temos estabelecido negociações”, destacou.
A cerimônia contou com ministros de estado, como o da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes; do Trabalho, Onyx Lorenzoni; da Cidadania, João Roma; da Defesa, Braga Netto; do Meio Ambiente, Joaquim Alváro; a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e os ministros-chefes da Secretaria Geral, Luiz Eduardo Ramos; e da Casa Civil, Ciro Nogueira. Estiveram presentes também autoridades do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do TCU e parlamentares, representantes da Anatel, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de associações e empresas dos setores de telecomunicações, radiodifusão, agronegócio, indústria e transporte, além de outras personalidades.
EMPRESAS VENCEDORAS — Representantes das dez empresas vencedoras do leilão formalizaram a assinatura do Termo de Autorização para Uso de Radiofrequências e o Termo para Exploração do Serviço de Telecomunicações após apresentarem as garantias de execução de compromissos nas modalidades caução em dinheiro, seguro-garantia ou carta de fiança bancária. O prazo para quitação da parcela única ou da primeira parcela anual é de 30 dias a contar da data de homologação dos resultados pelo Conselho Diretor Anatel, que ocorreu no dia 23 de novembro.
| Empresa vencedoras |
Faixas de radiofrequência |
Lotes arrematados |
Valores | Área de atuação |
Compromissos | |
| Outorga | Econômico | |||||
| CLARO | – 3,5 GHz Nacional; – 2,3 GHz Bloco de 50 MHz; – 26 GHz Nacional |
B1, D33, 31,E3, E5, E6, E8, G1, G2 | R$ 1,5 bilhão | R$ 12,2 bilhões | – Nacional; – Região Norte; – São Paulo; – Região Centro-Oeste; – Região Sul; – Setores 3, 22, 25 e 33 do PGO |
– 5G em capitais e demais municípios; – Expansão da cobertura 4G; – Construção de redes de transmissão em fibra óptica; – Implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e da Rede Privativa da Administração Pública Federal; – Conectividade em escolas; – Migração do sinal de antenas parabólicas |
| ALGAR TELECOM | – 3,5 GHz Regional; – 2,3 GHz Bloco de 40 MHz; – 26 GHz Regional |
C8, F8, H37-H41 | R$ 61,5 milhões | R$ 249,4 milhões | Setores 3, 22, 25 e 33 do PGO | – 5G em municípios e localidades; – Expansão da cobertura 4G; – Conectividade em escolas |
| WINITY II | 700 MHz Nacional –exceto exceto setores 3, 22, 25 e 33 do PGO | A1 | R$ 1,2 bilhão | R$ 3,5 bilhões | Nacional, exceto setores 3, 22, 25 e 33 do PGO | – Cobertura de 4G em 36 mil Km de rodovias federais; – Cobertura de 4G em 7.430 localidades |
| TIM | – 3,5 GHz Nacional; – 2,3 GHz Bloco de 40 MHz; – 26 GHz Nacional e Regional |
B3, D34, F6, F7, H19, H25, H31, I6, J20, J26 e J33 | R$ 884,5 milhões | R$ 10 bilhões | – Nacional; – Região Sul; – Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, exceto setor 3 do PGO; – São Paulo, exceto setor 33 do PGO |
– 5G em capitais e demais municípios; – Expansão da cobertura 4G; – Construção de redes de transmissão em fibra óptica; – Implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e da Rede Privativa da Administração Pública Federal; – Conectividade em escolas; – Migração do sinal de antenas parabólica |
| VIVO TELEFÔNICA | – 3,5 GHz Nacional; – 2,3 Blocos de 50 MHz e 40 MHz; – 26 GHz Nacional |
B2, D35, E7, F1, F3, F5, G3, G4 e G5 | R$ 928,7 milhões | R$ 11,9 bilhões | – Nacional; – Região Norte; – Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, exceto setor 3 do PGO; – São Paulo, exceto setor 33 do PGO; – Região Centro Oeste, exceto setores 22 e 25 do PGO |
– 5G em capitais e demais municípios; – Expansão da cobertura 4G; – Construção de redes de transmissão em fibra óptica; – Implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e da Rede Privativa da Administração Pública Federal; – Conectividade em escolas; – Migração do sinal de antenas parabólicas |
| NEKO | 26 GHz Regional | J32 | R$ 5,6 milhões | R$ 59,4 milhões | São Paulo, exceto setor 33 do PGO | Projeto de conectividade de escolas |
| SERCOMTEL | 3,5 GHz Regional | C2 | R$ 10 milhões | R$ 1,8 bilhão | Norte e São Paulo, exceto setor 33 do PGO; | – 5G em municípios e localidades; – Construção de redes de transmissão em fibra óptica |
| BRISANET | – 3,5 GHz Regional; – 2,3 GHz Bloco de 50 MHz |
C4, C5 E E4 | R$ 168,4 milhões | R$ 4,7 bilhões | Nordeste e Centro-Oeste, exceto setores 22 e 25 do PGO | – 5G em municípios e localidades; – Construção de redes de transmissão em fibra óptica; – Expansão da cobertura 4G |
| CLOUD2U | 3,5 GHz Regional | C7 | R$ 15,1 milhões | R$ 1,5 bilhão | Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, exceto setor 3 do PGO | – 5G em municípios e localidades; – Construção de redes de transmissão em fibra óptica |
| CONSÓRCIO 5G SUL | 3,5 GHz Regional | C6 | R$ 4,7 milhões | R$ 930,8 milhões | Sul | – 5G em municípios e localidades; – Construção de redes de transmissão em fibra óptica |
PRÓXIMOS PASSOS — Após a homologação do resultado do leilão, a Anatel criou dois grupos de trabalho para definir projetos e acompanhar o cumprimento das obrigações previstas no edital do 5G: o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) e o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi). O Conselho Diretor da Anatel aprovou, ainda em novembro, os nomes dos conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira para coordenar e presidir, respectivamente, o Gape e o Gaispi.
Formados por representantes do Governo Federal e das operadoras, os grupos têm o objetivo de monitorar a implementação dos compromissos para levar conexão às escolas públicas dos estados especificadas no edital e para possibilitar a migração da recepção do sinal de televisão por meio de antenas parabólicas, que é afetada pela faixa de 3,5Ghz.
OBRIGAÇÕES E PRAZOS — O Governo Federal optou por realizar um leilão não arrecadatório, abdicando de arrecadar o valor total da oferta e incluindo contrapartidas para as empresas investirem na ampliação da conectividade em todo o território brasileiro. Dessa forma, todas as obrigações de cobertura de internet móvel foram contempladas com a venda das faixas de radiofrequências. Foram arrecadados R$ 47,2 bilhões — dos quais quase 90% serão investidos na ampliação da conectividade em todo o país, levando inclusão digital e social para locais que até hoje dispõem de pouca ou nenhuma conexão.
Entre os compromissos assumidos está a instalação da tecnologia de quinta geração nas sedes de todos os 5.570 municípios do país e mais 1.700 localidades (distritos, povoados ou comunidades). Também foram previstos no edital a implantação de fibra óptica na Região Amazônica; a ampliação da cobertura com padrão mínimo de 4G para 7.430 localidades e em cerca de 36 mil quilômetros de rodovias federais; a implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS); e a criação da rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal.
Para garantir o cumprimento dessas obrigações, a Anatel definiu prazos para implantação do 5G em todo o país. Em todas as 27 capitais brasileiras, por exemplo, a nova tecnologia deve estar disponível até julho de 2022. Já para as cidades com mais de 500 mil habitantes, o limite é julho de 2025; para aquelas com mais de 200 mil, a quinta geração deve chegar até julho de 2026; em 2027 a tecnologia chega para os municípios com mais de 100 mil pessoas; e até 2029, todos as demais localidades no país.
