Pesquisar
Pesquisar

Proposta obriga uso de 30% das verbas da publicidade para regiões N, NE e CO

Proposta obriga uso de 30% das verbas da publicidade para regiões N, NE e CO

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7460/14, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que obriga órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário federais a destinar 30% das verbas de publicidade para a contratação de agências de propaganda sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pelo texto, as agências deverão produzir peças publicitárias e veicular campanhas nas regiões onde estão sediadas.

Segundo o autor, o governo federal já vem adotando medidas para descentralizar e regionalizar as ações de comunicação oficial, mas a elevada concentração de recursos em emissoras de televisão das regiões Centro-Sul do País ainda persiste. Em 2012, as emissoras de TV receberam 62,63% dos recursos publicitários do governo federal.

Mídias alternativas 
O projeto também determina que pelo menos 30% do bolo publicitário de órgãos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas três esferas (União, estados, Distrito Federal e municípios) sejam destinadas às chamadas mídias alternativas – blogs e pequenos sites da internet, rádios comunitárias, TVs comunitárias e TVs educativas do País.

O texto também prevê a destinação de pelo menos 30% dos recursos alocados para serviços de publicidade para a contratação de agências de propaganda enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte.

“Inspirados nas propostas da Subcomissão de Mídia Alternativa e nas sugestões apresentadas pela Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia em dezembro de 2012, apresentamos esse projeto com o objetivo de democratizar as comunicações e dar sustentabilidade econômica a esses veículos”, ressaltou o parlamentar.

O projeto ainda permite rádios e TVs legislativas, do Poder Executivo, comunitárias, universitárias e educativas venderem espaço publicitário para agências de propagandas contratadas pela administração pública para promover publicidade institucional e campanhas de utilidade pública.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara

COMPARTILHE:
WhatsApp
Facebook
LinkedIn
E-mail
Imprimir
TÓPICOS:
Mais Lidas
eleicoes 2026 abratel
Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV termina nesta sexta-feira (23)
Aprovado Plano de mídia
Urgente: TSE determina a reexibição de propaganda eleitoral do (PL) veiculada sem áudio no dia 14 de outubro
BANNER-TsE
Nota à imprensa: ABRATEL esclarece que nenhum colaborador de suas emissoras associadas teve participação em falha na exibição do programa de Flávio Bolsonaro
eleicoes 2026 abratel
Eleições 2026: Horário eleitoral gratuito recomeça nesta sexta-feira (9)
Aprovado Plano de mídia
Eleições 2026: TSE aprova o plano de mídia para o 2º turno
Informe Abratel
Loading...
1 2 … 98

Abratel - Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Atuamos na defesa da radiodifusão no Brasil e trabalhamos para a valorização e promoção do serviço de comunicação mais democrático do país.

Notícias Relacionadas