O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta terça-feira (5), a portaria Nº 12.219, com o calendário para a flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa “A Voz do Brasil” em 2024.
De acordo com a publicação, fica permitida a dispensa do programa pelas emissoras de rádio nos seguintes casos:
– Nas datas comemorativas de aniversário dos municípios e estados brasileiros, bem como nas dos respectivos padroeiros, em que as emissoras desejarem transmitir ações, eventos ou informações relativas à comemoração;
– Nas hipóteses de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública, noticiados em tempo real, tendo em vista a absoluta impossibilidade de se prever o fato ou evento objeto da cobertura jornalística ao vivo;
– Para a cobertura de partidas de futebol envolvendo times brasileiros ou a seleção nacional, em jogos amistosos ou em campeonatos estaduais, nacionais ou internacionais;
– Em cobertura de manifestações culturais ou artísticas de comunidades tradicionais e povos originários;
– E para a cobertura de eventos desportivos de pessoas portadoras de necessidades especiais.
A portaria enfatiza que, salvo nas hipóteses de dispensa, as emissoras de radiodifusão sonora somente poderão deixar de retransmitir o programa “A Voz do Brasil” mediante autorização expressa do Ministério das Comunicações ou nas datas de dispensa estabelecidas no calendário.
Para conferir o calendário na íntegra, clique aqui.
