O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, o PLC 57/2015, aprovado no último dia 25 pela Câmara dos Deputados sob o número PL 863/15. O texto, que agora segue para a sanção presidencial, trata da reoneração sobre a folha de pagamento de 56 setores da economia e é a última medida do ajuste fiscal anunciado pelo governo.
Apenas cinco setores foram beneficiados no processo de reoneração da folha de pagamento. O setor de Radiodifusão (comunicação) foi um deles, recebendo um aumento menor. Por meio de uma atuação intensa da Abratel, o setor de radiodifusão foi beneficiado, de 1% para 1,5% e não 2,5% como estava previsto.
Texto trabalhado na Câmara
A estratégia da Abratel foi trabalhar o texto na Câmara dos Deputados. Para isso, a entidade se reuniu com o relator da matéria, o deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), e com sua equipe técnica bem como outros parlamentares que influenciaram diretamente no texto aprovado.
Para a Abratel era imprescindível que o aumento não ultrapassasse 1,5%, sob pena de colocar em risco os empregos do setor. Embora outras entidades já admitissem até um aumento escalonado ano a ano, até o patamar de 2,5%, a Abratel atuou pela ideia inicial. “O aumento de, no máximo, 1,5% é vital para o nosso setor, sem escalonamentos. Não estamos falando apenas impostos, mas da manutenção de empregos”, defendeu Márcio Novaes, diretor Corporativo da Record, durante reunião com o relator Picciani.
O relator foi sensível ao pedido do setor e, na mesma semana, publicou que em seu relatório excetuaria, entre outros, o setor de comunicação, contemplando-o com um aumento menor.
Trabalhado o texto, foi a hora de pensar na votação. Destaque para o Líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomanno (SP), que, procurado pela Abratel, deu apoio irrestrito ao pleito da associação e dos radiodifusores. Russomano não só orientou a bancada e o bloco comandado por ele, como defendeu em plenário e trabalhou outros votos para a proposta.
Estratégia de Veto e Senado
Passada a votação na Câmara o projeto seguiu para o Senado. Recebeu o número PLC 57/2015 e um relator, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE).
A diminuição de aumento de impostos para cinco setores não agradou o governo. Uma das ideias do Executivo para contornar a questão foi a sugestão de uma emenda de redação, transformando o texto que tratava dos setores excetuados em incisos, o que possibilitaria o veto parcial da matéria e acabaria com as exceções.
Mais uma vez a Abratel atuou para a manutenção do texto proveniente da Câmara sem emendas. Em reunião com senador Eunício, solicitou a manutenção do texto, além de, em audiência, pedir o apoio de vários senadores para a votação. O senador não concordava com a emenda de redação e trabalhava por um consenso. “Embora exista muita pressão, se não houver acordo para mudança do texto, ele [texto] será mantido como veio da Câmara”, disse.
Diversos setores solicitaram a redução do aumento. O presidente da FIESP, Paulo Skaf, esteve várias vezes em Brasília, inclusive ontem, 18, pleiteando um aumento linear de 50% para os 56 setores.
A votação no Senado ficou com 45 a favor e 27 contra. O projeto agora segue para sanção presidencial que, pela urgência do governo, deve transformá-lo em Lei rapidamente.
Assessoria de Comunicação da Abratel
