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Radiodifusão pede adiamento das consultas públicas do “regulamento de mitigação” e do edital do leilão

Radiodifusão pede adiamento das consultas públicas do “regulamento de mitigação” e do edital do leilão

A Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores) e a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) protocolizaram hoje, 21 de maio, solicitação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de adiamento das consultas públicas que tratam da faixa de 700 MHz.

As entidades afirmam que, além da complexidade do processo em andamento, os resultados dos testes laboratoriais realizados em Santa Rita do Sapucaí / MG, e os de campo em Pirenópolis / GO foram divulgados apenas na data de abertura das consultas públicas N°s 18 e 19, que tratam respectivamente do “regulamento de mitigação” e do edital do leilão da faixa de 700 MHz.

Durante a audiência pública a respeito do tema, realizada no dia 20, a própria Agência admitiu que “em alguns momentos o usuário terá que escolher entre assistir TV ou utilizar o celular (4G)”, conforme dito pelo especialista da Anatel, Agostinho Linhares.

A nota diz que “demandar-se-á um tempo maior para análise e estudo do assunto, que por si já é de extrema complexidade”. As associações pleiteiam a prorrogação do prazo para envio das contribuições por mais 30 dias. A solicitação deverá ser analisada pelo Conselho Diretor da Agência.

Confira a íntegra do ofício protocolizado.

Por André Felipe Trindade e Karla Sena

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