Durante a terça-feira, 06 de dezembro, a Abratel participou de uma reunião e um Seminário sobre a proposta de Reforma do PIS/COFINS. A reunião foi com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no gabinete do deputado, em que a Abratel, representada pelo vice-presidente, Márcio Novaes, expôs a preocupação de que a Reforma trará mais desemprego para o país.
“Para a radiodifusão, em que o serviço oferecido é livre, aberto e gratuito, será um grande prejuízo”, alertou Novaes.
A base da proposta pretende tornar obrigatório para empresas com faturamento acima de 3.6 milhões o regime “não cumulativo”. Seria aplicada uma alíquota de 9,25%, decorrente da unificação das duas contribuições, e realizado o abatimento de eventuais créditos de PIS e COFINS. Neste novo modelo, o recolhimento passará, então, de 3,65% para 9,25%, e o abatimento de créditos fiscais será sobre insumos.
A questão é, além de ampliar a burocracia para apuração desses impostos, a medida elevaria absurdamente a carga tributária para a radiodifusão, por exemplo, que são intensivas em mão-de-obra, e suas compensações seriam, portanto, irrisórias.
Representantes de outras entidades, como OAB, Cebrasse, Febratel, CNS, Fenep, também colocaram suas preocupações sobre o tema.
Durante a tarde, a Abratel acompanhou o Seminário “Impactos da proposta de Reforma do PIS/COFINS sobre os setores de serviços”, realizado a pedido do Deputado Laércio Oliveira (SD/SE), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
O deputado Milton Monti (PR/SP), presidente da Frente Parlamentar de Comunicação, afirmou que “a Câmara não pode apoiar e permitir um aumento tão expressivo da carga tributária, principalmente em um momento de crise e recessão”, e que a proposta penalizaria alguns setores, como a radiodifusão.
O diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON), Sérgio Approbato, apontou que a mudança de 3,65% para 9,25% equivale a um aumento de 253% de tributo. O procurador tributário da OAB, Luiz Bichara, disse que essa proposta de reforma do PIS/COFINS fere de morte a advocacia brasileira.
No mesmo dia, o Jornal da Record transmitiu uma reportagem com entrevista exclusiva do presidente da Abratel sobre o assunto:
Por Marcela Oliveira
Assessoria de Comunicação da Abratel
