Os projetos aprovados pelo Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) já somam investimentos de R$ 7,9 bilhões, beneficiando todos os Estados brasileiros. Os principais tipos de rede que serão construídos pelas empresas são as de acesso óptico e as de acesso metálico, mas também há projetos em outras áreas, como satélites e redes de acesso móvel.
O gerente de projetos Thales Marçal, da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, afirma que um dos avanços promovidos pelo REPNBL foi o fato de viabilizar a construção de redes em locais antes desassistidos. “Com os benefícios fiscais, muitas localidades que antes ficavam fora do mapa das operadoras, por serem economicamente inviáveis, agora passam a ser consideradas pelas empresas. Este é o resultado mais importante do REPNBL, pois vemos que se trata de uma política pública que cumpre o seu papel, que é levar a internet a quem não tinha acesso”.
O Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do MiniCom analisou os 1.421 projetos apresentados até agora pelas empresas para receber o benefício do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga. Desses, 631 projetos foram aprovados e os demais estão dependendo de as empresas fazerem ajustes, apresentarem documentos ou acrescentarem outras informações necessárias para a avaliação da área técnica.
Prorrogação
As empresas ainda têm até 30 de junho de 2015 para apresentar novas propostas. A prorrogação do prazo para apresentação de projetos, que terminou originalmente em junho passado, foi publicada em 14 de novembro último, por meio da lei n.º 13.043.
Ministério das Comunicações
