A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos se reuniu nesta terça-feira, 12, para discutir pontos do relatório final. A votação do relatório ficou para o dia 27 de abril.
Para os pontos em que não haja acordo, o relator Esperidião Amin (PP-SC), sugere que sejam apresentados destaques para votação em separado, a fim de que as questões sejam decididas no voto. Desde a apresentação da primeira versão do texto, no dia 31 de março, o texto vem causando polêmica, especialmente entre entidades de defesa de usuários de internet.
O Conselho de Comunicação Social discutiu o texto. Um dos membros do conselho, o professor Ronaldo Lemos sugeriu que não se aprove o relatório da CPI sem que antes seja colocado para debate em consulta pública, tal como foi feito durante a tramitação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). O relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos propõe várias alterações no marco civil.
Assessoria de Comunicação da Abratel
