Somente nesta semana, o Ministério das Comunicações aprovou e publicou no Diário Oficial da União 75 projetos do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL). As propostas foram apresentadas pelas empresas Telefônica, Net, Sercomtel e Cemig e representam investimentos de R$ 2,18 bilhões.
Somados aos mais de R$ 5 bilhões já aprovados, os projetos acumulam aproximadamente R$ 7,5 bilhões. O diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do MiniCom, José Gontijo, afirma que os benefícios fiscais concedidos pelo governo estimulam as empresas a anteciparem investimentos. Vale ressaltar que, apesar de o prazo para a apresentação de propostas ter sido prorrogado por mais um ano, o prazo para as desonerações continua sendo até 31 de dezembro de 2016.
Segundo o secretário de Telecomunicações do MiniCom, Maximiliano Martinhão, o objetivo do REPNBL é contribuir com a massificação da internet no país e com a melhoria dos serviços de telefonia e internet: “Não nos preocupamos apenas em expandir os serviços, mas em fazer isto com qualidade”.
As propostas devem ser submetidas pelo site do Ministério das Comunicações até 30 de junho de 2015. Após aprovação, as empresas precisam solicitar habilitação junto à Receita Federal.
Ministério das Comunicações
