A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) centralizou em seu portal oficial todas as normas, requisitos e sistemas referentes à publicidade do governo federal. O espaço é uma ferramenta de consulta para as emissoras de rádio e TV que veiculam ou desejam veicular campanhas institucionais e de utilidade pública.
Na página, os radiodifusores encontram a seção de informações para os agentes de veiculação, que detalha o passo a passo para o cadastramento nos sistemas do governo — como o Sicom (Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal) e o Midiacad (Cadastro Nacional de Agentes de Veiculação de Publicidade) —, as exigências de transparência e a documentação necessária para estar apto a receber verbas publicitárias federais. O portal também traz os requisitos técnicos e jurídicos atualizados para cada tipo de mídia.
Além disso, o ambiente reúne as legislações vigentes, novas instruções normativas sobre publicidade e um repositório para consulta de peças e campanhas publicitárias em andamento. A Abratel recomenda que as associadas acessem a página para garantir que seus cadastros e certidões estejam em conformidade com as exigências da Secretaria.
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Com informações da SECOM
