O serviço de retransmissão de TV Digital poderá ser prestado em 100 municípios
Termina nesta sexta-feira (12) o prazo para entidades participarem de edital para ocupar a capacidade ociosa das infraestruturas instaladas por meio do Programa Digitaliza Brasil.
O serviço de retransmissão de TV Digital poderá ser prestado em 100 municípios localizados na Bahia, no Ceará, no Maranhão, na Paraíba, em Pernambuco, no Piauí, no Rio Grande do Norte, em Sergipe, Minas Gerais e no Mato Grosso do Sul.
De acordo com o edital Nº 51/2023/SEI-MCOM, as emissoras não podem manifestar interesse em municípios onde já possuam outorga do serviço de retransmissão de TV ou onde haja retransmissão de sua programação básica por outra entidade.
Além disso, elas deverão arcar com todas as despesas para a aquisição de equipamentos e adaptação da infraestrutura existente para entrada em operação, devendo preservar a continuidade das transmissões de outras entidades que compartilhem da mesma infraestrutura.
Acesse o formulário de manifestação na página do Programa e participe: gov.br/mcom/digitalizabrasil.
Com informações do MCom
