A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. O PL 334/2023, do senador Efraim Filho (União/PB), foi aprovado com 14 votos favoráveis e três contrários, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD/BA).
Agora, o projeto de lei precisará passar por uma segunda votação no colegiado, chamada turno suplementar. Se a aprovação se confirmar, seguirá direto para análise da Câmara, a não ser que haja apresentação de recurso por parte dos senadores para que a matéria seja votada no Plenário do Senado.
O texto original, em grande parte mantido no substitutivo, altera a Lei 12.546, de 2011, que, atualmente, prevê a desoneração da folha de pagamentos somente até o final deste ano. O PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.
O presidente da Abratel, Márcio Novaes, celebrou a continuidade da medida que é de vital importância para a radiodifusão e traz resultados expressivos para a economia do país. “A Comissão de Assuntos Econômicos, sob a presidência do senador Vanderlan Cardoso, mais uma vez reconheceu a necessidade da prorrogação de desoneração enquanto um mecanismo que garante e gera empregos, o direito trabalhista mais importante aos cidadãos”, afirmou Novaes.
A política de desoneração
Iniciada em 2011, a política de desoneração da folha de pagamentos é a substituição tributária da contribuição previdenciária convencional, 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário, por um tributo único sobre a receita bruta da empresa.
Atualmente, a iniciativa contempla 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores, entre eles: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Assessoria de comunicação da Abratel
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Com informações da Agência Senado e R7
