A matéria segue agora para sanção do presidente da República
O Senado aprovou ontem (11/07), a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer. O texto-base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 foi aprovado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. Para virar lei, a matéria depende da sanção do presidente da República. A reforma altera a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho, remuneração e outras questões.
Durante o encaminhamento da votação, parlamentares de oposição voltaram a criticar a reforma. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) alertou para a possibilidade de trabalhadores serem substituídos por pessoas jurídicas. Ela afirmou que a medida provoca a perda de direitos. Já o senador Benedito de Lira (PP-AL) defendeu a proposta, argumentando que os direitos assegurados na Constituição não podem ser alterados por um projeto de lei — logo não seriam atingidos com a reforma.
Para assegurar a aprovação do texto, que altera pontos importantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o líder do Governo e relator da reforma trabalhista no Plenário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), voltou a afirmar que o Palácio do Planalto deve promover ajustes no PLC 38/2017, seja por veto ou medida provisória. Para ele, o texto vai promover a geração de empregos.
Para Márcio Novaes, presidente da Abratel, o texto, aprovado ontem pelo plenário do Senado, se configura como uma oportunidade de crescimento para o mercado brasileiro. “O grande desafio do país tem sido o de avançar e gerar novos empregos, além de manter os atuais postos de trabalho. A Reforma Trabalhista, remetida à sanção nesta semana, foi um grande começo para este avanço. O setor de comunicação, como um grande empregador, só tem a comemorar”, afirmou Novaes.
Entenda os principais pontos da reforma trabalhista no link abaixo:
http://www12.senado.leg.br/noticias/infograficos/2017/04/reforma-trabalhista
Por Raphael Augustus
Assessoria de Comunicação Abratel
Contribuição: Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
