Senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) votaram e aprovaram, nesta terça-feira (13), o Ato número 1, que revoga o Ato no 1, de 2011 – CCT, que disciplina os procedimentos a serem observados nas designações de relatoria dos Projetos de Decreto Legislativo de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Com isso, os parlamentares poderão voltar a relatar processos dos seus estados de origem.
Motivado pela dificuldade de alcançar quórum no início da reunião deliberativa, como ocorreu em várias do primeiro semestre, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), disse que o ato da CCT era um dos responsáveis pela ausência dos senadores na comissão. “Quando o senador tem a responsabilidade de fazer a relatoria de algum projeto de seu estado, em primeiro lugar, em vantagem em relação aos outros, ele conhece a região, conhece os projetos e daria uma agilidade maior à aprovação desses projetos. E certamente nós não teríamos problemas de quórum”, afirmou.
Confira a minuta do Ato número 1.
Por João Camilo
Ascom Abratel
Com informações da Agência Senado
Foto: Waldemir Rodrigues
