Data: 06/03/2023
Veículo: Convergência Digital
Enquanto governo e Congresso Nacional ainda buscam o melhor caminho legislativo para combater a disseminação de desinformação nas plataformas online, o Supremo Tribunal Federal resolveu reabrir um debate parado há três anos na Corte maior, que envolve exatamente a remoção de conteúdo, com base no que prevê o Marco Civil da Internet.
Prevista para março de 2020, mas suspensa por conta da pandemia de Covid-19, uma audiência pública foi remarcada para 28 deste março em 2023. A ideia, segundo o STF, é “ouvir especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil, a fim de obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a questão. As contribuições vão subsidiar a Corte com o conhecimento especializado necessário para a resolução das controvérsias”.
A questão faz parte de dois recursos existentes no Supremo, movidos por Facebook e Google, que pedem a declaração de constitucionalidade do mencionado artigo diante de reiteradas decisões judiciais que determinam indenizações pela não retirada de conteúdos antes dos julgamentos.
Tratam-se dos Recursos Extraordinários 1057258 e 10373961. Eles tratam do dever de empresa hospedeira de fiscalizar o conteúdo publicado e da necessidade de ordem judicial para exclusão de conteúdo ofensivo publicado por terceiros.
Um dos casos envolve um perfil falso criado no Facebook, mas com nome e foto de uma pessoa real, usado para fazer ataques a terceiros. Na primeira instância, a ação foi movida pela vítima, ainda em 2014, mas chegou ao Supremo em recurso da rede social para tratar da constitucionalidade do artigo 19 do MCI. O outro tem origem ainda mais antiga, em 2010, por conta de ação de uma professora do ensino médio, alvo de um perfil criado no Orkut para ridicularizá-la. Uma das ações está com o ministro Luiz Fux, a outra com o ministro José Antonio Dias Toffoli.
Os interessados devem se inscrever para a audiência pelo endereço eletrônico mci@stf.jus.br, até 15 de março. Como passou muito tempo, isso vale inclusive para quem já tinha sido inscrito para a audiência de 2020. A relação final dos participantes será divulgada em 20 de março.
