Câmara aprova fim gradual da desoneração da folha a partir de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (12), o projeto de lei nº 1.847/24, que estabelece uma transição gradual de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia que mais empregam no país, além da aplicação da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil […]
Desoneração da folha: STF estende prazo para negociação até 11 de setembro
O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. A decisão foi proferida no dia 16 de julho, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Zanin suspende por 60 dias ação sobre desoneração
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu, na sexta-feira (17), suspender, por 60 dias, o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Zanin atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que foi chancelado pelo Senado, […]
AGU pede ao Supremo suspensão de decisão sobre desoneração da folha
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios, até 2027. Na petição, o órgão argumenta que o governo federal fechou um acordo na semana passada […]
Desoneração da folha de pagamento será mantida em 2024
Proposta prevê retomada gradual do imposto sobre a folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na quinta-feira (9), que o Governo Federal entrou em acordo com representantes dos 17 setores sobre a desoneração da folha de pagamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro das […]
Nota conjunta dos setores sujeitos à tributação substitutiva da folha
A ação impetrada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de abril de 2024, para questionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, coloca em risco os impactos socioeconômicos positivos da medida e cria uma situação clara de insegurança jurídica. Essa política pública da tributação substitutiva da folha por percentuais […]
Setores criticam liminar de Zanin que considerou desoneração da folha inconstitucional
Data: 26/04/2024 Veículo: Valor Econômico Ministro do STF suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de municípios e dos 17 setores intensivos em mão de obra até 2027 Entidades empresariais reagiram contra uma liminar, concedida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu ontem a prorrogação da desoneração da folha […]
