O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a aprovação, em sessão telepresencial, da minuta do edital para o leilão do 5G. Na última quarta-feira (24), seis ministros acompanharam o voto favorável do relator, ministro Raimundo Carreiro, confirmando o quadro de avaliação formado na semana passada. Agora, o documento retorna à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Durante sua participação, o relator Carreiro leu nota enviada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, que agradeceu a todos os ministros do TCU “por compreenderem a importância do 5G para o país, que agora amplia seu potencial competitivo no mundo”.
Com data para ocorrer ainda neste ano, o leilão do 5G tem valor previsto de R$ 44 bilhões e será a maior licitação de espectro da história brasileira. O certame envolve a licitação de quatro frequências para a implantação da nova tecnologia para redes móveis: 700 MHz, 2,3 MHz, 3,5 MHz e 26 MHz. A Anatel dividiu as frequências em lotes nacionais e regionais.
A maior parte dos valores definidos não será destinada aos cofres públicos, ou seja, este será um leilão “não arrecadatório”. A Agência será responsável por autorizar o uso das faixas, mediante cumprimento de determinadas obrigações, que incluem os investimentos em infraestrutura para ampliação da cobertura de sinal no país.
De acordo com o edital, as operadoras que comprarem a frequência de 3,5 GHz deverão arcar com os custos da migração da TV aberta via satélite da banda C para a banda Ku.
A Abratel e suas associadas celebram mais um grande passo com a chegada da tecnologia 5G. “O TCU seguiu a solução adotada pela Anatel de migração dos sinais da TVRO para a banda KU, assegurando a milhões de brasileiros do Cadastro Único do Governo Federal os kits de recepção de satélite na banda Ku. O trabalho do corpo técnico da Anatel e do MCom foram primordiais neste processo”, afirmou Márcio Novaes, presidente da entidade.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Com informações do MCom e Agência Brasil
