Pela quarta vez desde 2003, a Anatel tenta leiloar fatias da faixa de 3,5 GHz. E como acontece há uma década, a agência é alvo de críticas pela iniciativa, essencialmente pelo mesmo motivo: o risco de deixar sem televisão cerca de 20 milhões de lares que usam antenas parabólicas – mais de um terço dos brasileiros, ou quase 80 milhões de pessoas, segundo as emissoras de TV.
A agência sustenta que tomou providências para evitar as indesejáveis interferências na recepção que podem ser causadas pela oferta de outros serviços nessa mesma vizinhança do espectro eletromagnético. Basicamente, vai oferecer apenas 40 MHz na parte inferior da faixa. “Foi feita uma maximização do espaçamento e tem 185 MHz entre os dois serviços”, diz o gerente gera de espectro da Anatel, Agostinho Linhares.
Tratada no setor como a faixa de 3,5 GHz, na verdade trata-se de um naco do espectro também conhecido como Banda C e Banda C Estendida que vai de 3,4 a 4,2 GHz. A recepção por parabólicas, às vezes também chamada de TVRO, fica por volta de 3,6 GHz. Daí a Anatel sustentar que ao vender apenas quatro blocos de 10 MHz entre (entre 3.400 MHz e 3.440 MHz), esse uso estará afastado daquela transmissão do satélite para as antenas lá em 3.600 MHz.
Para as empresas, os estudos indicam que isso não resolve. “Para a TVRO não faz diferença estar no começo, no meio ou no fim da faixa. Estamos falando de equipamentos simples, de baixa qualidade. Não tem como resolver. O problema existe e é grave”, rebate o presidente do sindicato das empresas de telecomunicações via satélite, Sindisat, Luiz Otavio Prates, da Star One. “Não há segurança técnica que possibilite a licitação”, insiste.
Quando desistiu de licitar 3,5 GHz, a Anatel reconheceu uma série de problemas de interferência. E segundo o diretor de assuntos regulatórios da Claro, Ayrton Capella, não houve nenhuma mudança no entendimento técnico do tema. “Não achamos nada na Anatel de lá até aqui que enfrentasse aquelas recomendações do passado. As pequenas empresas vão basear seus negócios em um risco que não está equacionado?”, provoca.
Incluída no edital de sobras, a faixa de 3,5 GHz será oferecida especialmente a provedores regionais de acesso à internet – cada bloco de 10 MHz terá cobertura municipal. “Aquelas conclusões são para o uso total da faixa. Quando o Conselho [Diretor da Anatel] decidiu usar só quatro blocos, superou boa parte, se não todos, os problemas. Existe um nível de conforto”, insiste o superintendente de planejamento regulatório, José Alexandre Bicalho.
As queixas, no entanto, foram feitas tanto em debate direto, durante o 59º Painel Telebrasil, como na consulta pública também encerrada na semana passada sobre o edital. Nela, radiodifusores e operadoras de satélite (que são também as operadoras de telecom) voltaram a se unir. Mas a Anatel, decidiu não adiar o debate e encerrou a consulta pública sobre o tema na sexta-feira passada.
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