Em evento, MCom anuncia que minuta do decreto do novo padrão da TV digital foi encaminhada à Casa Civil
O presidente da Abratel, Márcio Novaes, participou na quarta-feira (18) da 3ª edição do evento Radiodifusão 360, promovido pelo Ministério das Comunicações (MCom).
A solenidade, que reuniu autoridades e representantes do setor, anunciou que a pasta enviou à Casa Civil a minuta do decreto da TV 3.0, um marco para a radiodifusão brasileira.
Segundo o decreto, será adotada a camada física do sistema americano ATSC 3.0, conforme recomendação do Fórum Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD).
A tecnologia de transmissão é similar à já implementada nos Estados Unidos e na Coreia do Sul, onde a operação comercial já está em funcionamento.
Em seu discurso, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que “a minuta do decreto foi amplamente discutida com todos os envolvidos” e espera ter atendido, na medida do possível, “os anseios e reivindicações dos maiores interessados ao longo de meses de intensos debates”.
Márcio Novaes, presidente da Abratel, ressalta que a TV 3.0 vai além de uma simples atualização tecnológica:
“O novo padrão possibilitará novas experiências de vídeo e áudio de altíssima qualidade. Ele foi projetado para ir além, oferecendo ao radiodifusor um considerável aumento na taxa de transmissão de dados e, ao usuário, a possibilidade de utilizar sinais recebidos tanto pelo ar, via radiodifusão, quanto pela internet, por meio de redes de dados”.
Para possibilitar a recepção dos sinais dessas novas tecnologias, o decreto determina que os aparelhos receptores de TV 3.0 sejam vendidos com antenas internas, que podem ser embutidas ou acopladas aos aparelhos.
A minuta também estabelece premissas e novas alternativas regulatórias, como a interface por aplicativos e a transmissão de dados como serviço de valor adicionado, focando na interação entre os sinais transmitidos pelo ar e pela internet.
Outro ponto relevante é a preservação do acesso dos usuários à TV 3.0. Foram definidos critérios que asseguram a exibição do ícone do padrão tecnológico e dos aplicativos das emissoras na tela inicial dos aparelhos receptores.
A medida garante que o ícone da TV 3.0 tenha destaque, sendo imutável e não podendo ser ocultado ou excluído, além da obrigatoriedade de que os controles remotos incluam um botão específico para a TV 3.0.
Para viabilizar a implantação da TV 3.0, o decreto permitirá o financiamento por meio de bancos de desenvolvimento, utilizando recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
“Com a adoção do padrão de transmissão da TV 3.0, o Brasil se posicionará na vanguarda tecnológica mundial para transmissão de televisão por radiodifusão, atendendo às demandas atuais e se preparando para implementar as mudanças que se fizerem necessárias nos próximos anos”, afirmou Novaes.
MAIS ANÚNCIOS – Na ocasião, o Secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Weillisch, também anunciou iniciativas importantes para o setor, como o lançamento de licitações para a concessão de outorgas de rádio e TV em 2025.
Ele também apresentou o Sistema de Gestão de Outorgas (SURIA), plataforma destinada a centralizar informações sobre outorgas e facilitar consultas para os usuários, além de divulgar as cidades contempladas pelo Programa Brasil Digital, que viabilizará a implantação de canais públicos de TV digital.
Com informações e fotos do MCom
