Nesta quarta-feira (4), a Abratel celebra junto aos radiodifusores e milhões de trabalhadores do Brasil a derrubada do veto 26/20, que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia, incluindo a radiodifusão.
Na Câmara, o veto foi derrubado por 430 votos a 33. Já no plenário do Senado, 64 senadores votaram para autorizar a prorrogação da medida até o final de dezembro de 2021. O programa contribuiu para a manutenção de cerca de 6 milhões de empregos formais diretos.
A política de desoneração da folha de pagamentos permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com uma percentagem que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.
Desde 2011, a Abratel atua no Congresso Nacional para garantir que o rádio, a TV e empresas jornalísticas sejam beneficiadas com o processo de desoneração. A Associação se reuniu com, praticamente, todos os líderes das duas Casas apresentando o pleito da continuidade da referida medida.
A Abratel trabalhou intensamente para viabilizar a derrubada do veto presidencial incidente sobre o artigo 33 da MP 936/20, que prorrogava por um ano a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra. A emenda que inseriu a prorrogação na MP é de autoria do deputado Roberto Alves (Republicanos/SP).
O presidente da Associação, Márcio Novaes, celebrou a decisão do Congresso. “Comemoramos hoje uma vitória histórica para a Comunicação Social e outros 16 setores que são vitais para garantir a recuperação econômica do país e a sobrevivência de milhões de famílias. Principalmente, no atual contexto, de grandes desafios agravados pela crise sanitária e econômica decorrente da pandemia do coronavírus. O setor de comunicação não pode parar. E não paramos! Nós geramos 150 mil empregos diretos e levamos informação gratuita e de credibilidade aos lares de milhões de brasileiros”, afirmou Novaes.
Setores unidos pela derrubada do veto
Em julho de 2020, a Associação se uniu a várias outras entidades para pressionar o Congresso a derrubar o veto presidencial sobre a desoneração da folha. O documento, assinado por 36 entidades, foi encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, David Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Segundo os setores afetados, o impacto da reoneração da folha, em meio à atual crise, seria insuportável e acarretaria consequências drásticas para os seus trabalhadores, empresas, consumidores e para o próprio Estado.
Assessoria de Comunicação da Abratel
