Nesta semana, os radiodifusores brasileiros tiveram uma grande vitória. Por meio de uma atuação marcante da Abratel, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram dois projetos de lei que impactam diretamente o setor.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o PL 8703/2017, proveniente do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos, além do fim da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV.
Os recursos equivalentes à renúncia de receitas das propagandas partidárias de 2016 e 2017 deverão ser usados nas eleições de 2018. Ainda de acordo com o texto, o Tribunal Superior Eleitoral será o responsável pela divisão da quantia destinada a cada partido.
E nesta quinta-feira (5) o Senado aprovou o PLC 110/2017 remetido pela Câmara. De acordo com o texto, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV diminuirá de 20 para dez minutos. Além disso, em vez de começar 48 horas após o resultado do primeiro turno, a propaganda começará na sexta-feira seguinte à realização do primeiro.
Os dois projetos seguiram para sanção do presidente Michel Temer e, para valerem nas próximas eleições, as mudanças precisam ser sancionadas até o fim desta semana.
Por Paulo Pimenta
Assessoria de Comunicação da Abratel
