Uma nova fase para o GT-SeAC, o grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações (MCom) para modernizar a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (nome técnico da TV paga), iniciou nesta quarta-feira (13/10). Na terça, o prazo para envio de contribuições à minuta de relatório elaborada foi encerrado. Ao todo, 61 colaborações foram recebidas, ao longo de dois meses, totalizando 466 páginas.
A Abratel encaminhou contribuições ao grupo, com o objetivo de auxiliar na modernização da lei. “Defendemos que, tão somente, retirar os artigos 5º e 6º da lei, não é o suficiente para sanar as mudanças necessária na norma. Desburocratizar o setor de radiodifusão e garantir que o serviço de TV aberta continue exercendo seu importante papel, são medidas essenciais”, afirmou o presidente da Abratel, Márcio Novaes.
A presidente do GT-SeAC, Nathália Lobo, reforça a importância das colaborações para o aprofundamento da análise sobre o marco jurídico. “Com as contribuições, vamos avaliar a qualidade dos dados e dos diagnósticos apresentados. Também queremos saber se há alternativas que possam ser levadas em consideração, para chegarmos a um resultado satisfatório”, acrescenta.
Dos comentários recebidos, 25 foram elaborados por pessoas físicas, 34 por empresas e dois são oriundos do setor público. O GT do MCom irá sistematizar as colaborações recebidas que subsidiarão os próximos encaminhamentos dos trabalhos do grupo.
A minuta de relatório traça diagnóstico e propõe alternativas de soluções para os problemas identificados nas etapas de produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo audiovisual. O conteúdo está dividido pelos temas: estrutura societária; obrigações de empacotamento de canal (must-carry); simplificação tributária; fomento; cotas e produção independente e regulação.
GT-SeAC — O grupo de trabalho teve início em 26 de maio. Desde então, foram realizadas 46 reuniões com 35 entidades, dentre elas a Abratel, e especialistas de todos os setores envolvidos na cadeia de valor do conteúdo audiovisual, totalizando 52 horas de discussão. Além disso, o GT-SeAC recebeu, em uma primeira etapa de consulta, 48 contribuições escritas (816 páginas) para aprofundar as análises sobre produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo audiovisual.
Com informações do MCom
