A tecnologia aproveita o espectro ocioso nas faixas em que os serviços de radiodifusão operam para fornecer o serviço de banda larga
A Abratel encaminhou contribuições à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a Consulta Pública no. 48/2020, que propõe a elaboração de regulamentação que possibilite a implementação da TV White Spaces – TVWS. A tecnologia é caracterizada como um serviço fixo que aproveita o espectro ocioso nas faixas de VHF-Baixo, VHF-Alto e UHF em que os serviços de radiodifusão operam, em caráter primário, para fornecer serviço de banda larga. A expectativa é que ela se restrinja a cobertura de áreas rurais.
No documento, a associação afirma que a Anatel, ao buscar o aprimoramento das políticas de compartilhamento espectral, deve analisar o espectro de forma ampla, pois facilmente visualizaria faixas de frequência nobres sem uso, principalmente dentro da faixa de UHF, que não estão destinadas aos serviços de radiodifusão e que poderiam ser utilizadas para atendimento à população utilizando a tecnologia TV White Spaces.
“Na proposta, manifestamos a preocupação quanto à destinação e às condições de uso da TV White Spaces. Reiteramos que a futura regulamentação deve garantir a proteção aos serviços de radiodifusão e considerar a atual ocupação do espectro pelos canais de televisão, que hoje ocupam majoritariamente a faixa de UHF. Diante disso, nossa sugestão é que a TV White Spaces ocupe o espectro em questão considerando a seguinte ordem: VHF-Baixo, VHF-Alto e, por último, UHF, exclusivamente, em locais onde for tecnicamente inviável o uso da faixa de VHF”, explicou o consultor técnico da Abratel, o engenheiro Wender Souza.
A Abratel defende que o uso do espectro pela TVWS deve considerar regras rígidas quanto à localização e às condições de convivência das estações dos serviços visando garantir a recepção dos serviços primários sem interferência e respeitar às Políticas Públicas que demandem novo planejamento espectral para os serviços de TV e RTV.
Segundo Souza, é importante esclarecer na regulamentação que a tecnologia TVWS não pode obstaculizar ou interferir na implementação das Políticas Públicas relacionadas ao serviço de radiodifusão. Ele ressalta, ainda, a necessidade de ampla participação da sociedade na elaboração do Ato que estabelecerá critérios técnicos que estabelecerão condições para a convivência dos serviços.
”Na etapa final da regulação, a participação dos setores envolvidos, destacando da Radiodifusão, nos trabalhos de discussão e definição dos Atos de requisitos técnicos é fundamental para que se garanta a convivência harmônica entre a TVWS e a TV Aberta”, afirmou o engenheiro.
“Sabemos que a Anatel reconhece que o setor de radiodifusão sempre esteve alinhado ao uso eficiente do espectro, o que é demonstrado pela inigualável cobertura propiciada pelos serviços de radiodifusão à população brasileira. A Agência agora irá analisar as contribuições recebidas para publicar a futura regulamentação e confiamos que adotará os critérios e condições necessários para que a população continue recebendo os canais da TV Aberta sem quaisquer obstáculos e que no futuro possa usufruir da TVWS”, concluiu.
Assessoria de Comunicação da Abratel
