Em audiência pública na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (12), jornalistas e pesquisadores cobraram maior transparência na definição de políticas de moderação de conteúdo em plataformas digitais.
O debate foi promovido pelo grupo de trabalho que analisa o Projeto de Lei (PL) 2630/20, conhecido como “PL das fake news”. A proposta cria o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que deve recomendar normas para liberdade, responsabilidade e transparência na rede.
Em sua fala, o presidente da Abratel, Márcio Novaes, defendeu que as plataformas sigam as mesmas regras dos veículos de comunicação. “Uma das questões mais importantes que precisam ser enfrentadas é o desequilíbrio regulatório existente entre veículos de comunicação profissionais e os veículos de comunicação provenientes das plataformas digitais e aplicações de redes sociais”, disse. Novaes enfatizou que “é preciso coragem no Parlamento para trabalhar essa questão, pois estamos atrasados”.
Para o advogado e jornalista, as plataformas usam a internet para impulsionar conteúdos de ódio e antidemocrático e devem ser considerados veículos, porque vendem publicidade. “Jornalistas que assinam por seu conteúdo podem ser punidos e a empresa também. Precisamos acabar com esta assimetria”. Novaes cobrou transparência e responsabilização das grandes empresas de tecnologia.
O professor do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Jonas Valente, também afirmou que as medidas de moderação de conteúdo das plataformas são insuficientes. Valente notou que o uso de sistemas automatizados para moderação é incapaz de lidar com o contexto, por isso é importante que haja um processo para agir contra abusos.
“Um número crescente de indivíduos e organizações têm suas contas derrubadas e encontram dificuldade para recorrer. As plataformas podem usar a moderação como forma de ataque político contra aqueles que questionam seus interesses”, alertou.
Clique no link e confira o vídeo completo do encontro: https://youtu.be/7qaYNX09VQo.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Com informações da Câmara dos Deputados
