A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal debateu, nesta segunda-feira (21), possíveis regras para a divulgação de conteúdos sobre crimes violentos em escolas. As informações coletadas durante a audiência pública servirão de base para as discussões do projeto de lei (PL) 2.264/2023, que propõe um protocolo para a cobertura desse tipo de evento, incluindo a ocultação de nomes e motivações dos criminosos.
A audiência foi requerida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) para esclarecer até que ponto a legislação permite responsabilizar quem compartilha conteúdos indesejados. O senador também questionou a possibilidade de redes sociais retirarem, por conta própria, conteúdos que violem o protocolo — uma das obrigações estabelecidas pelo projeto de lei, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos/ES).
Foram convidados ao debate representantes de plataformas digitais, como o Google, iniciativas de segurança na internet e emissoras de rádio e televisão. A Abratel foi representada pelo seu diretor-geral, Samir Nobre.
Em sua fala, Nobre destacou o papel fundamental dos veículos de comunicação profissionais, que têm em seu DNA a busca contínua pelo equilíbrio entre a liberdade de expressão e a divulgação responsável de informações à população brasileira de forma gratuita.
Ele enfatizou que, sempre que uma matéria vai ao ar, ela passa pela análise rigorosa de profissionais de jornalismo, garantindo que a população tenha acesso a informações claras e objetivas, livres de fake news. “Quando falamos de informações que envolvem crianças e adolescentes, essa preocupação se torna ainda mais crítica.”
Por outro lado, Samir ressaltou a falta de responsabilização dos veículos de comunicação provenientes das plataformas digitais na criação de um ambiente seguro e informativo, onde a desinformação e a exposição indevida sejam evitadas.
“Um ponto que não podemos deixar de debater é que a maioria dessas violências começa em encontros marcados nas redes sociais, muitas vezes com anúncios antecipados sobre como e quando essas ações ocorrerão. Os poderosos algoritmos e a inteligência artificial não são capazes de gerar alertas ou bloquear esse tipo de iniciativa”, afirmou.
Além disso, Nobre mencionou o fenômeno da “viralização” desses atos na internet, amplamente divulgados por crianças e adolescentes, em contrariedade à proteção prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “É alarmante ver como esses atos são glorificados online e acabam incitando novas cenas de violência”.
Por fim, o diretor-geral da Abratel pontuou que o remédio para combater esse fenômeno nas escolas deve incluir a responsabilização dos meios que promovem e facilitam esses encontros, assim como daqueles que viralizam conteúdos para gerar audiência e monetização. “Somente com essa responsabilidade as plataformas priorizarão a remoção desse tipo de conteúdo de suas redes. Elas devem ser obrigadas a adotar medidas preventivas”, finalizou.
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