A Abratel se uniu a várias outras entidades para pressionar o Congresso a derrubar o veto presidencial sobre a desoneração em folha para 17 setores da economia até o fim de 2021. O documento, assinado por 36 entidades, foi encaminhado na última quinta-feira (9) ao presidente do Congresso Nacional, David Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
As entidades signatárias, representantes dos setores contemplados pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), receberam consternadas o veto do Poder Executivo ao artigo 33 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, oriundo da MP 936/2020, que trata do adiamento, por um ano, da reoneração da folha de pagamentos, fruto de iniciativa e amplo acordo no Congresso.
Frente aos grandes desafios trazidos pela crise sanitária e econômica decorrente da pandemia da Covid-19, as entidades asseveram que a prorrogação da desoneração da folha até dezembro de 2021 é imprescindível à preservação de estruturas produtivas que abrangem cerca de 6 milhões de empregos formais diretos, aos quais se somam milhões de postos de trabalho em suas redes de produção.
No documento, a Abratel e as demais entidades pedem que seja pautado o veto presidencial incidente principalmente sobre o artigo 33, que adia por um ano a reoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra, assim como sobre os artigos 34 e 36, necessários
para viabilizar o atendimento das exigências para a implementação da referida medida.
De acordo com os setores afetados, o impacto da reoneração da folha em meio à atual crise seria insuportável e “acarretaria consequências drásticas para os seus trabalhadores, empresas, consumidores e para o próprio Estado. Assim, pleiteiam a urgente reversão deste veto pelo Congresso Nacional”.
A prorrogação da desoneração da folha pode salvar de 500 mil até 1 milhão de empregos, preveem os setores. Além do possível desemprego de milhares de pessoas, as entidades argumentam que a possibilidade de descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), justificativa dada pelo presidente Jair Bolsonaro, não é válida.
A Abratel tem atuado fortemente na luta contra o veto à prorrogação da desoneração com ampla cobertura do tema e contato com os poderes para reverter o atual cenário. Para o presidente da Associação, Márcio Novaes, “a preservação das estruturas produtivas e dos empregos tem sido uma preocupação em todo mundo, bem como uma agenda prioritária no Congresso Nacional”, avalia.
Ele também falou sobre a urgência de aprovar a desoneração da folha. “Ao inserir o artigo 33, que permite a prorrogação da CPRB por mais um ano, o Congresso Nacional irá estabelecer um importante instrumento de política econômica e fiscal que mira na sustentabilidade das empresas e evitará o fechamento de até 1 milhão de empregos durante a crise gerada pela pandemia da Covid-19 e nos meses subsequentes, cujos reflexos irão por certo alcançar o ano de 2021”, alertou Novaes.
As 36 entidades reforçaram, ainda, que a derrubada do veto é de interesse público e social. Demanda urgente, que servirá como reconhecimento aos setores que são responsáveis pela geração e manutenção de milhões de empregos em todo o País.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Por Amanda Salviano
