Na quarta-feira (26), a Abratel se reuniu com duas figuras importantes para o andamento dos trâmites do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim de 2027: o Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) – autor da matéria; e o Senador Angelo Coronel (PSD/BA) – relator do projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
No encontro, o relator assumiu compromisso para que a votação na Comissão ocorra na segunda quinzena de maio. Caso seja aprovada na Comissão, a proposta irá diretamente para a Câmara dos Deputados, sendo apreciada apenas pelas comissões temáticas, sem a necessidade de ser apreciada pelo Plenário da Casa.
A desoneração da folha é uma medida adotada pelo governo para reduzir o custo dos encargos trabalhistas e sociais que as empresas têm que pagar sobre a remuneração dos seus funcionários.
Essa medida pode ser realizada de diversas formas, mas a mais comum é a substituição da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento, que é destinada à Previdência Social, por uma alíquota sobre a receita bruta da empresa, ação que hoje é fundamental para a preservação de empregos no Brasil.
Assessoria de Comunicação da Abratel
