A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta – feira, 6, que vai submeter a comentários públicos a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD. A alteração proposta é referente a inclusão de 877 canais digitais, com o objetivo de parear os canais secundários nos estados da Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo.
O objetivo principal é estabelecer diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.
Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:
a) atendimento ao disposto no Decreto n.º 5.820/2006, alterado pelo Decreto n.º 8.061/2013;
b) atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 486/2012;
c) atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 925/2014;
d) atendimento ao disposto na Portaria MC n.º 14/2013;
e) uso racional e econômico do espectro de frequências.
O texto completo da proposta de alteração do PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 7 de dezembro de 2014.
Por Marcela Oliveira
Assessoria de Comunicação da Abratel
