As contribuições devem ser feitas pelo portal Participa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mudou o Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP) para a plataforma Participa. Com isso, a agência busca facilitar a participação da sociedade no processo de regulamentação. A interface de usuário do Participa se adequa mais às ferramentas modernas usadas por empresas de outras áreas, facilitando o recebimento das contribuições e a análise pela Anatel.
Para acessar o portal é necessário que o usuário tenha cadastro no site gov.br e ter a conta com nível de “confiabilidade bronze”. Os representantes das empresas devem realizar o cadastramento junto ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e apresentar os documentos que comprovem a ligação à empresa. Segundo a Anatel, as consultas públicas que já tenham sido iniciadas no SACP seguirão recebendo contribuições por meio daquele sistema. Tão logo sejam encerradas as consultas já em andamento no SACP, o sistema será desativado.
Com informações da Anatel.
