O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014, decorrente da Medida Provisória (MP) 651/2014, que traz, entre várias medidas para incentivar a economia, a desoneração da folha de pagamento para o setor de radiodifusão e mais 59 setores. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 14 e tinha validade até o dia 6 de novembro. A proposta agora segue para sanção presidencial.
A desoneração tem sido uma das grandes bandeiras defendidas pela Abratel. As empresas beneficiadas continuarão a ter o direito de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre folha de pagamento por alíquotas que variam de 1% a 2%, a depender do setor econômico, sobre o valor da receita bruta. No caso do setor de comunicação, empresas jornalísticas e de radiodifusão, o percentual adotado será de 1%.
A Medida aprovada amplia incentivos tributários; renegocia dívidas de empresas; altera a tributação do mercado de ações para incentivar a abertura de capital de empresas de pequeno porte; e, a pedido de prefeitos, amplia até 2018 o prazo para que as cidades acabem com os lixões.
Reintegra
Uma das principais medidas previstas é a manutenção e a ampliação de dois sistemas criados pelo Plano Brasil Maior que tinham prazo para acabar: a desoneração da folha e o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
A intenção é corrigir distorções que podem influenciar no preço do produto a ser exportado. A proposta original era autorizar o Executivo a conceder créditos entre 0,1% e 3%, valor que foi ampliado para até 5% pelos parlamentares.
Por Marcela Oliveira
Assessoria de Comunicação da Abratel
Com informações e foto da Agência Senado
