A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (18), o PL 2107/15. O projeto previa a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, além de destinar recursos para este fim.
Caso fosse aprovada, a proposição obrigaria as emissoras de TV a inserirem, no mínimo, um minuto de mensagens antidrogas das 19h às 22h. Apensado ao projeto principal estava o PL 2185/15 que previa a inserção de ao menos duas mensagens de um minuto cada nos horários de maior audiência da televisão.
De acordo com o relator do projeto, o deputado federal Sandro Alex (PSD-PR), “as campanhas veiculadas nas emissoras de rádio e televisão têm apresentado baixíssima eficácia”. Ainda segundo o deputado, os dois projetos também foram rejeitados na Comissão “pelos muitos inconvenientes que estas campanhas trazem para os veículos de radiodifusão, que, por mais que sejam compensados, nunca o são em seu real prejuízo, até mesmo de programação”.
Alex ainda aprovou o texto do PL 3604/15, apensado de autoria do deputado federal Elizeu Dionísio (PSDB-MS), que destinaria 2,8% da arrecadação anual das loterias federais para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD). A Comissão decidiu aprovar essa proposição por acreditar que seja “mais adequada em mais oportuna neste tempo de acirramento da violência, principalmente nas cidades grandes e médias de nosso país”.
O projeto
Autor do projeto aprovado, Dionísio enxerga o aumento do consumo de drogas como um grave problema de desarranjo nas famílias brasileiras. Senso assim, o PL 3604/15 “visa dar oportunidade a milhares de brasileiros que desenvolveram uma dependência química e precisam de apoio para o tratamento, recuperação e reinserção social”.
A proposta será analisada pela Comissão de Segurança Pública e Combate a Crime Organizado. A matéria é conclusiva pelas Comissões e, após examinada por essas, segue para o Senado.
Por Paulo Pimenta
Assessoria de Comunicação da Abratel
