Abratel participa de audiência no STF sobre ações de inconstitucionalidade
A audiência no Supremo Tribunal Federal aconteceu nesta quinta-feira, 25, para tratar de Ação Direta de Inconstitucionalidade 4679, com pedido de liminar, ajuizada pelo partido Democratas contra dispositivos da Lei 12.485/2011, que dispõe sobre comunicação audiovisual de acesso condicionado, como são conhecidas as TVs por assinatura. O partido alegou, entre outros argumentos, que os dispositivos […]
CCTCI discute serviços de telefonia móvel e TV por assinatura
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizou nesta terça-feira, 23, reunião para discutir os serviços de telefonia móvel e TV por assinatura no País. O encontro faz parte da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura. O deputado Vitor Lippi, presidente da Subcomissão, afirmou que é preciso melhorar […]
CCJ proíbe cobrança de roaming na área atendida pela empresa telefônica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no dia 17 de junho, proposta que proíbe a cobrança, pelas operadoras de telefonia celular, da tarifa adicional de deslocamento (roaming) quando o cliente fizer ou receber ligação fora da sua área de origem, mas em região atendida pelo mesmo grupo econômico da operadora. A proposta sujeita os […]
PBFM é alterado em GO, ES e MG
A Anatel divulgou, por meio do Diário Oficial desta segunda-feira, 22, a alteração do Plano Básico de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM nos estados de Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo, conforme tabela divulgada pela Agência. Clique aqui para acessar as localidades que excluíram e incluíram canais PBFM. Assessoria de Comunicação da Abratel
Anatel define prazos para documentação de novas técnicas de operação
A Anatel decidiu fixar, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom o prazo máximo de 60 dias, para que as entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas apresentem à Anatel a […]
Conselho Consultivo da Anatel se reunirá no dia 26 de junho
O Conselho Consultivo da Anatel realiza na próxima sexta-feira, 26 de junho, a partir das 9h30, em Brasília, sua 193ª Reunião. Da pauta do encontro constam a posse do conselheiro Alan Emanuel Cavalcante Trajano, a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado e a apreciação do Relatório Anual da Anatel – Exercício 2014. Anatel
ANCINE estabelece “nível” para produtoras independentes
A ANCINE publicou nesta sexta-feira, 19, a Instrução Normativa nº 119 de 2015, que estabelece critérios para a classificação de nível de empresa produtora brasileira independente, para fins de captação de recursos por meio de fomento indireto. O Ato resolve que somente as empresas classificadas na ANCINE como produtoras brasileiras independentes estarão aptas a captar […]
Câmara aprova piso salarial para radialistas com diferenças regionais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei 3982/12, que assegura aos radialistas piso salarial anual, estipulado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, segue diretamente para o Senado, a não ser que se apresente recurso […]
MiniCom nomeia novos membros para Comissão de Licitação de Radiodifusão
O Ministério das Comunicações publicou, por meio do Diário Oficial, a nomeação de três membros permanentes e um membro suplente para a Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão. O integrante João Paulo Saraiva de Andrade presidirá a Comissão, Maria Mônica Furtado Rodrigues Lima atuará como vice-presidente e Carlos Alberto Martins Gold Júnior atuará […]
Nova instrução normativa poderá firmar o termo de Ajuste de Conduta (TAC) com agentes econômicos
A ANCINE publicou instrução normativa (Nº118/2015) que dispõe sobre o procedimento de celebração e acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta, comumente conhecido como TAC. A Agência resolveu firmar a possibilidade de celebração do TAC com os agentes econômicos, que tem como objeto a adequação de uma ou mais condutas potencialmente irregulares. Essa minuta disciplina a forma, os procedimentos […]