Projeto de lei quer exigir nome e CPF para postar conteúdo na internet
Um novo projeto de lei da Câmara dos Deputados quer acabar com o anonimato na internet brasileira. A PL 1879/2015, proposto por Silvio Costa (PSC-PE) insere no artigo 15º do Marco Civil da Internet a exigência de nome e CPF para quem posta conteúdo na web. O Marco Civil, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no […]
Comissões debatem os rumos da conectividade no Brasil
As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizaram audiência pública nesta terça-feira, 10, para discutir o potencial da chamada ‘Internet das Coisas’ para o Brasil. O termo se refere à conexão de objetos usados no dia a dia à rede mundial de computadores e entre si, como […]
Direito de resposta: Dilma veta trecho que prejudica radiodifusão
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com um veto, a lei que regulamenta o direito de resposta na imprensa. O texto, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU), assegura ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social o direito de resposta ou retificação, “gratuito e proporcional ao agravo”. O […]
Conselheiros avaliam pesquisa sobre programação da TV Brasil e ações da Ancine
Em reunião nesta segunda-feira (9), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional recebeu o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, a presidente do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ana Luiza Fleck Saibro, e a coordenadora do projeto de análise de conteúdo da EBC, Maria Helena Weber. Conselheiros […]
Licitação incentiva participação de pequenos e médios prestadores
Os interessados em participar da licitação das faixas de 1.8 GHz, 1.9 GHz e 2.5 GHz já podem consultar o edital no portal da Agência na internet e verificar a disponibilidade de radiofrequência por área de prestação. Nesta licitação, a Anatel oferece aos interessados a possibilidade de exploração do Serviço Móvel Pessoal (telefonia móvel), do […]
Migração da Rádio AM para FM e switch-off da TV analógica
Felipe Seixas Trindade (Abratel) analisou a migração da rádio AM para FM explicando as desvantagens da rádio AM na atualidade e afirmando que a “poluição espectral (causada pelo aumento do ruído urbano) aumenta a interferência; a urbanização prejudica a condutividade dos solos, que é essencial para a transmissão AM; a diminuição na produção industrial de […]
Agências reguladoras destacam importância do Legislativo para melhoria dos serviços
Sete representantes de agências reguladoras ressaltaram, nesta quarta-feira, 4, o papel do Legislativo na melhoraria dos serviços prestados por elas. Eles participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Segundo o representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Arthur Yamamoto, a interferência política, que normalmente se dá […]
Senado aprova regras de direito de resposta
Vai à sanção da presidência da República, projeto de Lei (PLS 141/2011), aprovado nesta quarta-feira, 4, que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação à matéria divulgada pela imprensa. De acordo com o projeto, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o ofendido terá 60 dias para pedir ao meio […]
Anatel adia para 2016 a proposta de alteração das regras do SeAC
A decisão sobre alteração do regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) vai ficar para 2016. Nesta quarta-feira, 4, o conselheiro Rodrigo Zerbone, que pediu vista da proposta, pediu mais 60 dias de prazo para apresentar seu voto. Segundo Zerbone, a proposta apresentada pelo conselheiro Igor de Freitas é muito diferente da que foi relatada […]
Anatel adia para 2016 a proposta de alteração das regras do SeAC
A decisão sobre alteração do regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) vai ficar para 2016. Nesta quarta-feira, 4, o conselheiro Rodrigo Zerbone, que pediu vista da proposta, pediu mais 60 dias de prazo para apresentar seu voto. Segundo Zerbone, a proposta apresentada pelo conselheiro Igor de Freitas é muito diferente da que foi relatada […]
