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Rádio pirata é crime mesmo sem dano concreto comprovado, diz STJ

A atividade clandestina de telecomunicação é crime formal e de perigo abstrato, sem exigir para sua consumação a ocorrência de dano concreto causado pela conduta do agente. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, com esse entendimento, rejeitou aplicar o princípio da insignificância no caso de uma rádio clandestina de Alagoas cujo alcance era […]

Próxima reunião do Conselho Diretor da Anatel será nesta quinta-feira, 11

A próxima reunião do Conselho Diretor da Anatel será nesta quinta-feira, 11. As reuniões são realizadas no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, Bloco C, Brasília, DF), transmitidas ao vivo e abertas à sociedade, com possibilidade de sustentação oral pelas partes em processos que serão deliberados. Constam da pauta a consulta pública sobre a […]

TCU aprova metodologia de outorga para rádios comerciais em FM

O TCU aprovou na noite desta quarta-feira (3) o Edital de Concorrência submetido pelo Ministério das Comunicações para definir a metodologia de concessão de frequência de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) na cidade de Anápolis. O relator foi o ministro Benjamin Zymler. Apesar de a decisão do tribunal ter sido aplicada sobre o caso […]

Presidente da Abratel expõe preocupação com logística do desligamento da TV analógica

O presidente da Abratel, Luiz Claudio Costa, durante discurso em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, nesta terça-feira, 2, alertou os parlamentares quanto aos pontos críticos na logística de desligamento da televisão analógica. De acordo com ele, atualmente existem muitos domicílios que não estão contemplados no bolsa família, e que não […]

Audiência sobre Universalização e Contratos de Concessão será dia 26 de junho

A Anatel realizará no dia 26 de junho de 2015, em Brasília, audiência pública para possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre as propostas de Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público (PGMU) para o período de 2016 a 2020 e de Revisão dos Modelos […]

Prazo para submeter projetos termina em 30 de junho

As empresas interessadas na desoneração de impostos do Regime Especial de Tributação do PNBL (REPNBL) devem ficar atentas. Termina em 30 de junho o prazo para a submissão de projetos de infraestrutura de telecomunicações. Desde a regulamentação do programa, em 2013, o Ministério das Comunicações já aprovou 1018 projetos, que totalizam investimentos de R$ 9,4 […]

Consulta Pública de alteração dos PBTV, PBRTV, PBTVD, PBFM e PBOM está aberta

A Anatel divulgou, por meio do Diário Oficial desta terça-feira, 2, que irá submeter a comentários públicos as propostas de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em […]

Pesquisa vai conferir alcance da TV digital

No processo de implantação da TV digital, uma pesquisa vai ser feita para comprovar que pelo menos 93% dos domicílios de cada cidade estão aptos a captar o sinal digital. Essa é a condição para o desligamento da TV analógica em todo o país, que começa no próximo ano e se estende até 2018. Pelo […]

Nono dígito será implementado em seis estados neste domingo, 31

A partir de 31 de maio 2015, serão alterados os números dos celulares dos DDDs 81 e 87 (Pernambuco), 82 (Alagoas), 83 (Paraíba), 84 (Rio Grande do Norte), 85 e 88 (Ceará),  e 86 e 89 (Piauí). O dígito 9 (nove) deverá ser acrescentado à esquerda dos atuais números, que passarão a ter o seguinte […]

Metodologia de aplicação de multas por óbice à fiscalização entra em consulta

Começa nesta quarta-feira, 27, o período de contribuições à proposta de Metodologia de Aplicação de Multas para Óbice à Atividade de Fiscalização, disponível a partir das 14h por meio da Consulta Pública nº 11. As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet […]