ANCINE estabelece “nível” para produtoras independentes
A ANCINE publicou nesta sexta-feira, 19, a Instrução Normativa nº 119 de 2015, que estabelece critérios para a classificação de nível de empresa produtora brasileira independente, para fins de captação de recursos por meio de fomento indireto. O Ato resolve que somente as empresas classificadas na ANCINE como produtoras brasileiras independentes estarão aptas a captar […]
Câmara aprova piso salarial para radialistas com diferenças regionais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei 3982/12, que assegura aos radialistas piso salarial anual, estipulado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, segue diretamente para o Senado, a não ser que se apresente recurso […]
MiniCom nomeia novos membros para Comissão de Licitação de Radiodifusão
O Ministério das Comunicações publicou, por meio do Diário Oficial, a nomeação de três membros permanentes e um membro suplente para a Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão. O integrante João Paulo Saraiva de Andrade presidirá a Comissão, Maria Mônica Furtado Rodrigues Lima atuará como vice-presidente e Carlos Alberto Martins Gold Júnior atuará […]
Nova instrução normativa poderá firmar o termo de Ajuste de Conduta (TAC) com agentes econômicos
A ANCINE publicou instrução normativa (Nº118/2015) que dispõe sobre o procedimento de celebração e acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta, comumente conhecido como TAC. A Agência resolveu firmar a possibilidade de celebração do TAC com os agentes econômicos, que tem como objeto a adequação de uma ou mais condutas potencialmente irregulares. Essa minuta disciplina a forma, os procedimentos […]
Abratel acompanha seminário “Concessões em Telecomunicações”
A Abratel acompanhou nesta quarta-feira, 17, o seminário “Concessões em Telecomunicações” realizado pela Anatel e Fundação Getúlio Vargas (FGV). A programação contou com painéis e mesas de discussões sobre diversos temas relacionados às teles, como situação atual dos contratos de concessão do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), os pontos fortes e fracos do modelo vigente, a concessão […]
Digitalização da TV: saiba quando ocorrerá o desligamento analógico em sua cidade
O processo de desligamento da TV analógica no país vai começar em abril de 2016, pelo Distrito Federal e municípios da Região do Entorno. No decorrer desse mesmo ano, vai abranger capitais e cidades dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro. O cronograma será concluído no fim de 2018. Antes […]
Anatel nomeia mais dois integrantes para o GIRED
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações resolveu indicar dois nomes como integrantes do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – GIRED: Gustavo Pinto Gachineiro e Monique Pereira Ibitinga de Barros. A disposição dos integrantes está conforme tabela abaixo: Assessoria de Comunicação da Abratel
Anatel nomeia mais dois integrantes para o GIRED
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações resolveu indicar dois nomes como integrantes do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – GIRED: Gustavo Pinto Gachineiro e Monique Pereira Ibitinga de Barros. A disposição dos integrantes está conforme tabela abaixo: Assessoria de Comunicação da Abratel
Comissão aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos
Foi aprovado há pouco, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em […]
Aplicativo do Ministério Público ajuda a flagrar irregularidades trabalhistas
Para ampliar o trabalho do Ministério Público do Trabalho na apuração de irregularidades trabalhistas, o órgão lançou no último dia 12 o aplicativo para celular “MPT Pardal”. O app permite que qualquer pessoa possa realizar denúncias e fazer a coleta imediata de provas para apuração do Ministério Público. Para realizar a denúncia é necessário enviar uma […]