O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (Fórum SBTVD) aprovou na segunda-feira, 13, durante reunião do conselho deliberativo, em São Paulo, a proposta de normas brasileiras para a transmissão de informações pela Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos programas veiculados pelas emissoras de televisão. A proposta já foi encaminhada à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), onde fica à disposição de consulta pública por 60 dias e, dali, segue para publicação.
O projeto foi desenvolvido para cumprir as determinações da portaria nº 310, de junho de 2006, do Ministério das Comunicações, que exige “recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão”. Além da janela de Libras, os recursos de acessibilidade obrigatórios na televisão brasileira incluem a janela oculta (“closed caption”), a dublagem e a audiodescrição. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 9,7 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência auditiva (dados de 2010).
A norma baseia-se em solução desenvolvida por pesquisadores do Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital (LAViD) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com financiamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e da Hitachi Linear. Além dos pesquisadores envolvidos, a redação do texto final da norma contou também com a colaboração de engenheiros da Rede Globo, da EiTV e da Mopa.
O projeto, firmado entre o Ministério do Planejamento e a universidade em 2014, prevê o desenvolvimento de um dicionário com 10 mil sinais. Também deve ser criada uma ferramenta de tradução que possa ser instalada em navegadores da Internet ou nos computadores de profissionais interessados em fazer a tradução do português para Libras. “Já temos várias versões disponíveis, em teste, e o dicionário já está com aproximadamente 5 mil sinais”, informa o professor Guido Lemos de Souza Filho, pesquisador do LAViD, acrescentando que o projeto deve ser finalizado em “aproximadamente um ano”.
Aberto – O projeto caracteriza-se por ser “aberto e livre”, ou seja, o surdo ou um especialista em Libras pode propor um sinal ou a adição de uma nova regra. Um centro de controle avalia se a proposta faz sentido e, em caso afirmativo, é incorporada à base de regras de tradução ou aos símbolos do dicionário. “Internamente, nós chamamos o projeto de ‘Wikilibras’”, diz o professor Guido, num referência à enciclopédia digital Wikipedia, que ganhou notoriedade por permitir a colaboração dos usuários.
Outro diferencial da ferramenta desenvolvida pela UFPB é a possibilidade de uma alternativa ao intérprete humano para fazer a tradução do português para Libras. “A contratação de um intérprete humano implica em despesas extras como estúdio, filmagem e edição, um custo que nem toda emissora de TV pode assumir. Pensando nisso, criamos uma segunda alternativa, que é uma ferramenta de tradução automática, um software, representado por um avatar”, revela o professor da UFPB. “Hoje, já temos tecnologia para fazer uma animação que reproduza as características dos movimentos da mão e da face, o que torna a ferramenta acessível para pequenas emissoras que não podem arcar com os custos de um intérprete humano.”
Prazos – A inserção de uma janela (espaço delimitado no canto da tela da TV) com um intérprete da Língua Brasileira de Sinais só é obrigatória, por enquanto, no horário político e em campanhas institucionais do governo e de utilidade pública. O Ministério das Comunicações decidiu criar um cronograma para que as emissoras adotem gradativamente as ferramentas, com o objetivo de chegar a acessibilidade total em 2020. O governo optou pela adoção gradual dos recursos de acessibilidade porque a criação da norma, em 2006, coincidiu com o ano de lançamento da TV digital, o que exigiu grandes investimentos por parte das emissoras de televisão.
A Língua Brasileira de Sinais é, assim como o português, idioma oficial do Brasil desde 2002 (Lei nº 10.436). A Libras possui estrutura gramatical própria que não está vinculada à língua oral – a compreensão é feita por meio da interpretação das expressões manual, corporal e facial. A Libras não é uma língua universal, ao contrário do que comumente se pensa: cada país possui sua própria língua oral, assim como uma língua de sinais.
Fórum SBTVD
