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Comissão que analisa MP muda texto e aprova fim de horário fixo para ‘A Voz do Brasil’

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 648/2014 aprovou, nesta quarta-feira (16), texto que liberou as emissoras de rádio para transmitir o programa A Voz do Brasil em qualquer horário entre 19 e 22 horas. O texto original, enviado pelo Executivo, flexibilizou o horário do programa apenas durante a Copa do Mundo. Resultado de um […]

Publicado regulamento de convivência entre TV Digital e o 4G

A Anatel publicou na edição desta segunda-feira (14) do  Diário Oficial da União a Resolução nº 640/2014, que aprova o Regulamento sobre condições de convivência entre os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) e os Serviços de Radiocomunicação operando na faixa de 698 […]

Aprovado regulamento de convivência entre TV Digital e serviços de telecomunicações

O Conselho Diretor da Anatel aprovou ontem regulamento sobre condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do SBTVD (TV Digital) e serviços de telecomunicações operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz. O objetivo do regulamento é garantir o funcionamento dos diversos serviços de telecomunicações e de radiodifusão, além […]

Integração da TV com a Internet é tema de painel do SET EXPO 2014

Especialistas brasileiros e estrangeiros analisarão a TV inteligente e a TV pública digital interativa no congresso do evento, no qual mais de 160 palestras abrangem todas as áreas da radiodifusão São Paulo, 08 de julho de 2014 – A total integração entre a televisão e a Internet será discutida durante o painel “TV 2020: o […]

Debatedores divergem sobre mudança na Voz do Brasil

A possibilidade de flexibilizar o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, hoje veiculado obrigatoriamente às 19h, dividiu opiniões na audiência pública do Conselho de Comunicação Social (CCS) ontem. De um lado, os defensores do horário atual afirmam que o programa é o meio mais democrático de obter informação variada de todas as […]

Ministério das Comunicações detalha desligamento da TV analógica

Cronograma estabelece datas e cidades que receberão em definitivo somente o sinal digital de TV Uma portaria do Ministério das Comunicações estabelece condições e detalha como será feito o desligamento do sinal analógico de televisão no Brasil. A migração do sistema analógico para o digital começa em 2016 e vai até 2018. O documento, publicado hoje […]

Rádios comunitárias poderão ser obrigadas a veicular propaganda eleitoral

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6289/13, do Senado, que altera a Lei das Eleições (9.504/97) para tornar explícita a aplicação das normas de propaganda eleitoral às rádios comunitárias. O autor, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta que, atualmente, é cada vez mais comum a existência de rádios comunitárias em pequenas e médias […]

Governo lança programa de apoio ao setor de audiovisual

A presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou nesta terça-feira (01) em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o lançamento do Programa Brasil de Todas as Telas, o maior e mais importante programa de fomento ao setor audiovisual já desenvolvido no país. Participaram da solenidade a ministra da Cultura, Marta Suplicy; o diretor-presidente da Agência Nacional […]

Presidente Dilma sanciona Lei do Refis da Crise

A presidente Dilma Rousseff sancionou a MP638 que dispunha sobre o chamado Refis da Crise. A Lei 12.996/14, no seu artigo 2º, amplia o parcelamento de débitos tributários para dívidas que venceram até 31 de dezembro de 2013. A nova adesão deverá ser feita até 31 de agosto de 2014. O texto recebeu a chancela […]

Anatel publica regulamento de parcelamento de débitos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o regulamento que parcela créditos não tributários, como multas, devidos pelas prestadoras ou pessoas físicas. A Resolução 637/2014 foi publica na última quarta-feira (25). O regulamento traz procedimentos para solicitação de parcelamento de multas, desde que não esteja inscrita na dívida ativa. As solicitações devem ser dirigidas à […]