Comissão rejeita mensagens na TV sobre direitos do consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 1884/11, do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que obriga emissoras de rádio e de televisão a veicular, diariamente, mensagens de interesse público sobre os direitos dos consumidores. Pela proposta, a elaboração dos comunicados seria de responsabilidade do Poder Executivo. O relator da matéria, […]
Câmara aprova oito concessões de radiodifusão
A CCJ aprovou na terça-feira (9), em caráter conclusivo, oito PDCs que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado. As concessões aprovadas são: Ceará Associação Beneficente Cultural e de Desenvolvimento de […]
Senadores rejeitam mudança da Câmara ao projeto que trata dos direitos autorais
Pouco antes da meia-noite desta quarta-feira, o plenário deu início à análise da emenda aprovada pelos deputados ao projeto que alterou as regras de arrecadação dos direitos autorais de músicos. A modificação feita na Câmara isenta as entidades filantrópicas de utilidade pública ou beneficentes do pagamento de direitos autorais. De acordo com o autor da […]
Vitória: sancionada a Lei que desonera a folha de pagamento do setor de comunicação
A presidente da República Dilma Rousseff sancionou a lei que desonera o setor de comunicação social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (19). Trata-se doo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2013, decorrente da Medida Provisória (MP) 610/2013 http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=112120. O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Cláudio Costa, destacou […]
Comissão aprova regulamentação de programação regional de rádio e TV
A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais aprovou, nesta quinta-feira, o anteprojeto de lei do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) que regulamenta o inciso III do artigo 221 da Constituição, que trata da produção cultural, artística e jornalística regional. Essa comissão é a mesma que aprovou a regulamentação do trabalho doméstico. A […]
Câmara aprova projeto de lei sobre Ecad e texto volta ao Senado
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) texto do projeto de lei que trata das condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais, no entanto os parlamentares fizeram uma alteração no texto, que volta para análise do Senado. Apresentada pelo líder da minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a […]
Licitação 700 MHz: Anatel garante que a radiodifusão não terá nenhuma perda
“No processo licitatório dos 700 MHz a TV Aberta não será prejudicada” essa foi a frase dita e repetida três vezes pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, durante audiência pública nesta terça (9) no Senado Federal. A reunião que debateu a redefinição da faixa dos 700 MHz foi realizada […]
Verba publicitária pública para TV é questionada na Comissão de Cultura
A desconcentração da verba publicitária da União foi discutida na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Nela foram discutidos os dados da Secretaria de Comunicação da Presidência da República que apontam que as televisões em canal aberto recebem a maior parte de verbas públicas em comunicação no País. Publicidade na internet Nos últimos seis […]
Abratel publica relatório sobre a última reunião do Conselho Consultivo de Rádio Digital
Novos testes de rádio digital Na última reunião do reunião do Conselho Consultivo de Rádio Digital (CCRD) no Ministério das Comunicações (Minicom), realizada dia 26 de junho, foram apresentados os os parâmetros técnicos para os novos testes para o rádio digital. Essa nova rodada de testes será feita tanto em laboratório, quanto em campo, com os […]
Lei sobre loudness passa a ser cobrada a partir do dia 12 de julho
A lei que determina a padronização dos sinais de áudio das emissoras de rádio e televisão, de modo que não haja elevação injustificável de volume nos intervalos comerciais passa a valer a partir do dia 12 de julho. Sancionada pela presidente Dilma Roussef no último dia 16 de junho, a norma ficou conhecida como Lei […]