Senadores voltam a relatar outorgas de serviço de radiodifusão dos seus estados
Senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) votaram e aprovaram, nesta terça-feira (13), o Ato número 1, que revoga o Ato no 1, de 2011 – CCT, que disciplina os procedimentos a serem observados nas designações de relatoria dos Projetos de Decreto Legislativo de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de […]
Anatel defende retirada de detalhes técnicos do marco civil da internet
O vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas José Valente, defendeu nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados a retirada de detalhes técnicos do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01). Para Valente, o projeto traz conceitos imprecisos que podem causar confusão jurídica. O dirigente participou de reunião do Centro de Estudos e Debates […]
Publicado o Acórdão: Sky tem menos de um mês para carregar canais
O Tribunal Regional Federal (TRF) publicou na última segunda-feira (12) o acórdão do julgamento referente ao carregamento de canais de programação de distribuição obrigatória pela Sky. A Quinta Turma do TRF, por maioria de votos, determinou que a empresa Sky terá até o dia 12 de setembro próximo para cumprir o despacho 901/2013 da Agência […]
Emissoras podem ser obrigadas a emitir alertas em caso de desastres climáticos
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça (13) em turno suplementar o substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) a projeto de lei que obriga concessionárias de TV, rádio e telefonia celular a divulgarem avisos sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos. A matéria já havia sido aprovada no […]
Relator não aceita negociar neutralidade de rede no marco civil da internet
O relator da proposta do marco civil da internet (PL2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou nesta quarta-feira (7) que o princípio da neutralidade da rede contido no projeto é “inegociável”. Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o projeto, Molon ressaltou que o princípio impedirá as operadoras de telecomunicações […]
Comissão e entidades criticam projeto que diminuiria programação regional de TV
A Comissão de Cultura da Câmara e representantes de organizações em defesa da democratização da comunicação realizaram nesta terça-feira (6) um ato de protesto contra o Projeto de Lei 5992/13.Aprovado mês passado na Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, a proposta regulamenta a regionalização da programação de emissoras de rádio […]
Publicada portaria sobre as novas regras de concessão para SARC
O Ministério das Comunicações publicou hoje a Portaria nº252/MC que regulamenta os Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC). Segundo o ministro Paulo Bernardo esta é a terceira de três portarias que têm o objetivo de “agilizar e desburocratizar os procedimentos na área de radiodifusão”. A publicação transfere para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) […]
Minicom publica tabela de referência para aumento de potência
Em complemento a Portaria nº 231/MC que dispõe sobre o aumento de potência, o Ministério das Comunicações (Minicom) publicou hoje (9) a Tabela com valor de referência para aumento de potência por grupo de enquadramento. Os valores vão desde R$15 mil reais para mudança de “A” para “B”, em Palmas, até R$ 5 milhões de […]
Estabelecido procedimento simplificado de outorga
O procedimento simplificado para a obtenção simultânea das outorgas para exploração dos serviços de Comunicação Multimídia (SCM), Telefônico Fixo Comutado (STFC) e de Acesso Condicionado (SeAC) foi definido nesta quinta-feira, 8, ficando a cargo do interessado solicitar outorga para dois ou três desses serviços. Com o procedimento simplificado, milhares de prestadores poderão praticar ofertas triple play, […]
Presidente da Abratel é convidado para abrir o congresso anual da SET
O presidente da Abratel, Luiz Cláudio Costa, foi convidado para participar da cerimônia de abertura do congresso anual da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), no próximo dia 20 de agosto, em São Paulo. A SET é uma entidade técnico-científica que atua nas áreas de engenharia e afins dos campos da Radiodifusão. Presidida, atualmente, por […]