Comissão e entidades criticam projeto que diminuiria programação regional de TV
A Comissão de Cultura da Câmara e representantes de organizações em defesa da democratização da comunicação realizaram nesta terça-feira (6) um ato de protesto contra o Projeto de Lei 5992/13.Aprovado mês passado na Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, a proposta regulamenta a regionalização da programação de emissoras de rádio […]
Publicada portaria sobre as novas regras de concessão para SARC
O Ministério das Comunicações publicou hoje a Portaria nº252/MC que regulamenta os Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC). Segundo o ministro Paulo Bernardo esta é a terceira de três portarias que têm o objetivo de “agilizar e desburocratizar os procedimentos na área de radiodifusão”. A publicação transfere para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) […]
Minicom publica tabela de referência para aumento de potência
Em complemento a Portaria nº 231/MC que dispõe sobre o aumento de potência, o Ministério das Comunicações (Minicom) publicou hoje (9) a Tabela com valor de referência para aumento de potência por grupo de enquadramento. Os valores vão desde R$15 mil reais para mudança de “A” para “B”, em Palmas, até R$ 5 milhões de […]
Estabelecido procedimento simplificado de outorga
O procedimento simplificado para a obtenção simultânea das outorgas para exploração dos serviços de Comunicação Multimídia (SCM), Telefônico Fixo Comutado (STFC) e de Acesso Condicionado (SeAC) foi definido nesta quinta-feira, 8, ficando a cargo do interessado solicitar outorga para dois ou três desses serviços. Com o procedimento simplificado, milhares de prestadores poderão praticar ofertas triple play, […]
Presidente da Abratel é convidado para abrir o congresso anual da SET
O presidente da Abratel, Luiz Cláudio Costa, foi convidado para participar da cerimônia de abertura do congresso anual da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), no próximo dia 20 de agosto, em São Paulo. A SET é uma entidade técnico-científica que atua nas áreas de engenharia e afins dos campos da Radiodifusão. Presidida, atualmente, por […]
Aumento de Potência: Minicom atende pleito da Abratel e publica portaria
Resultado de um trabalho intenso da Abratel sobre os pedidos de aumento de potência, o Ministério das Comunicações (Minicom) publicou hoje (8), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 231/MC. que regulamenta a mudança. São inúmeros pedidos de aumento de potência que aguardam um posicionamento do Ministério há meses ou anos e agora poderão ter […]
Abratel marca presença no ABTA 2013
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) participa nesta semana da edição 2013 do Congresso ABTA. Promovido pela Associação Brasileira de TV por Assinatura, o evento é o maior encontro do setor de TV por assinatura e banda larga da América Latina. O painel de abertura, realizado na última terça-feira (6), contou com as […]
Oitavo aviso de habilitação de 2013 autoriza serviço de radcom em 12 Estados
O aviso de habilitação publicado nesta terça-feira pelo Ministério das Comunicações contempla 12 Estados das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraná, Sergipe, Tocantins, Paraíba e Pernambuco. As entidades devem encaminhar a documentação necessária apenas para o MiniCom, em […]
CCT aprova projetos de outorga de serviço de radiodifusão
Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática (CCT) aprovou, nesta terça-feira (6), 22 projetos de decreto legislativo (PDL) com outorgas ou renovação de outorgas a serviços de radiodifusão em várias cidades do país. Entre eles, a renovação da concessão àtelevisão Goyá, em Goiânia (GO), e à rádio e televisão Marajoara, em Belém […]
Senadores querem voltar a relatar projetos de concessão de radiodifusão em seus estados
Senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) afirmaram, nesta terça-feira (6), que são favoráveis à relatoria de projetos de decreto legislativo sobre outorga de serviço de radiodifusão em seus próprios estados. Atualmente, umato da comissão, aprovado na presidência anterior, proíbe que parlamentares relatem projetosrelacionados ao funcionamento de veículos de comunicação nos estados que representam. Motivado pela dificuldade de alcançar quórum no início da reunião deliberativa, como ocorreuem várias do primeiro semestre, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), disse que o ato da CCT é um dos responsáveis pela ausência dos senadores na comissão. – […]