Carta aberta às Autoridades: pela imediata segurança jurídica no tratamento de dados pessoais
No dia 14 de agosto de 2018, foi sancionada a Lei 13.709, também conhecida como Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD). No momento em que todos vivemos uma transição para uma sociedade digital, vimos a promulgação da LGPD como um grande avanço para a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico, tecnológico e social para o […]
Vitória: decreto regulamenta flexibilização e dispensa da Voz do Brasil
O programa veiculado entre as 19 horas e as 21 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados, em casos excepcionais, poderá ser flexibilizado ou dispensado da retransmissão O presidente da República publicou nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial da União, o Decreto Nº 10.456, que dispõe sobre a obrigação das emissoras de radiodifusão de […]
Eleições 2020: apresentadores pré-candidatos devem sair do ar nesta terça-feira (11)
A partir de terça-feira (11), as emissoras de Rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato que irão disputar as eleições municipais de 2020. Em caso de descumprimento, a pena é multa (inclusive para a emissora) e cancelamento do registro da candidatura do beneficiário. Outra data importante para a radiodifusão […]
Abratel apresenta contribuições à proposta de regulamentação de White Spaces
A tecnologia aproveita o espectro ocioso nas faixas em que os serviços de radiodifusão operam para fornecer o serviço de banda larga A Abratel encaminhou contribuições à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a Consulta Pública no. 48/2020, que propõe a elaboração de regulamentação que possibilite a implementação da TV White Spaces – TVWS. […]
Adiada decisão da Anatel sobre distribuição de canais lineares pela Internet
O relator Vicente Aquino fixou o entendimento de que a oferta de televisão linear por assinatura na Internet, a qual denominou TVLAI (Transporte de Vídeo Linear na Internet) se enquadra como Serviço de Valor Adicionado; Moisés Moreira acompanhou o voto do relator O Conselho Diretor da Anatel adiou, na última quinta-feira (6), os quatro processos […]
Atuação da Abratel: Ecad estende desconto as emissoras de rádio
Após negociações, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) estendeu o desconto diferenciado de 40% (25% +15%) às rádios associadas a Abratel, excepcionalmente, para o mês de agosto de 2020. A partir de setembro, as demais parcelas do recolhimento da contribuição autoral terão redução de 25%, desconto-padrão do convênio Abratel/ECAD. O apoio e comprometimento […]
Fábio Faria confirma Vitor Menezes e Artur Coimbra para o Minicom
O ministro Fabio Faria afirmou na última quarta-feira (29) que o atual secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações (Minicom), Vitor Menezes, será secretário-executivo da pasta. Em seu lugar assumirá Artur Coimbra, atual diretor do departamento de banda larga. Já Fábio Wajngarten, atual secretário executivo, deve assumir a futura secretaria de comunicação social, mantendo-se à […]
Anatel adia novo Regulamento Técnico de Radiodifusão
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje (30) a Resolução Nº 731, que altera a data de entrada em vigor do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares, aprovado pela Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020. O adiamento se deve a […]
Câmara aprova MP que concede linha de crédito para pequenas e médias empresas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Trata-se do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos, que agora segue […]
Covid-19: Minicom estende suspensão dos prazos processuais
O Ministério das Comunicações (Minicom) estendeu novamente os prazos processuais administrativos e do atendimento ao público em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Conforme a portaria Nº 174, a nova prorrogação estende os prazos até 31 de agosto de 2020. Com isso, ficam suspensos a apresentação de defesa, recurso, resposta a exigências, cumprimento de […]