O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional vai analisar todos os projetos em tramitação no Congresso que tratam do bloqueio de sites e aplicativos na internet. Uma comissão para analisar o tema foi instalada nesta segunda-feira, 8 pelo colegiado e deverá apresentar relatório sobre o tema no dia 12 de setembro.
Composta por seis membros, a comissão foi criada por sugestão do conselheiro Ronaldo Lemos, que a presidirá. A comissão quer ainda avaliar as repercussões de bloqueios de aplicativos como o WhatsApp, determinados por decisões judiciais recentes, e se essas medidas estão de acordo com a Constituição.
Na avaliação de Lemos, o bloqueio viola tanto o marco civil da internet quanto a Constituição, além de comprometer a imagem do Brasil no exterior, visto que a prática é adotada por países não democráticos como Azerbaijão, Arábia Saudita, Irã, Coréia do Norte e Bangladesh, por razoes distintas. “É óbvio que cada país achou que o bloqueio foi feito por razoes legítimas. Vários países interconectam-se na internet pelo Brasil. Se o Brasil começa a bloquear sites, os colombianos, argentinos e bolivianos direcionam suas ligações pelo Panamá ou Miami. O Brasil perde credibilidade”, apontou Ronaldo Lemos.
Lemos observa ainda que a decisão sobre bloqueio de aplicativos não pode ficar à mercê de decisões isoladas do Judiciário, visto que o Brasil conta hoje com 16 mil juízes de primeira instância.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Com Agência Senado
