A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), o relatório da deputada Silvye Alves (União/GO), favorável ao PL 469/2024, que impede que provedores de conexão de internet (operadoras de telecomunicações) instituam a cobrança de tarifa para os provedores de conteúdo, como plataformas de streaming e redes sociais, para custear a infraestrutura das redes.
O projeto de lei, de autoria do deputado David Soares (União/SP), busca evitar o chamado “fair share” (compartilhamento justo), que permite aos provedores cobrar um adicional das empresas que demandam grande tráfego de dados na rede mundial.
Há questionamento sobre se o fair share entra em conflito com princípios do Marco Civil da Internet, como o da neutralidade da rede. Esse princípio determina que todos os dados que trafegam na internet sejam tratados igualmente pelos provedores.
Com informações da Agência Câmara
