O Marco Regulatório da Inteligência Artificial avançou no Senado Federal na quinta-feira (5). A Comissão temporária criada para analisar as propostas aprovou, em votação simbólica, com apoio de senadores governistas e de oposição, o relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO).
O projeto, que contém uma série de regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA, seguiu para votação no Plenário do Senado, com requerimento para análise em regime de urgência.
O novo relatório, considerado consensual, foi aprovado em votação simbólica, com apoio de senadores governistas, como Randolfe Rodrigues (PT/AP), e de oposição, como Marcos Rogério (PL/RO). Essa foi a sétima versão do relatório, que, por fim, excluiu da lista de sistemas considerados de alto risco os algoritmos das redes sociais.
O texto tem como base o PL 2338/2023, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e engloba dispositivos sugeridos em mais sete propostas, inclusive o PL 21/2020, já aprovado pela Câmara dos Deputados, e em dezenas de emendas de diversos senadores.
Com informações da Agência Senado
