Um Seminário sobre as dificuldades de incentivo à cultura no país foi realizado no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) nesta segunda-feira, 11. Os problemas relacionados à aplicação da Lei Rouanet, além de outros temas, foram debatidos pelos expositores e conselheiros, que apontaram uma preocupação com a falta de incentivo à cultura regional do país.
A conselheira Maria José Braga questionou como o Ministério da Cultura pensa em fazer para diminuir a concentração regional e de algumas linguagens. O diretor de Mecanismo de Fomento da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Leonardo Hernandes, disse que, embora com o orçamento limitado, o ministério discute a criação de formas de repasse de recursos para os fundos estaduais, que deverão repassar para os fundos municipais para aplicar políticas pactuadas através dos planos municipais de cultura.
Em relação à aplicação da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), Ismar Barbosa Cruz, titular da secretaria de controle externo das áreas de educação, cultura e desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), trouxe um acórdão do tribunal, recém-publicado, sobre o apoio ao festival Rock in Rio de 2011. Segundo Ismar, o TCU apontou que o Ministério da Cultura (MinC) violou o interesse público ao autorizar a captação de recursos para um projeto muito lucrativo em detrimento a projetos que não poderiam se autossustentar.
De acordo com o secretário do TCU, o acórdão determinou que o ministério deve se manifestar sobre as ressalvas apontadas nos pareceres técnicos e também deve se abster de autorizar a captação de recursos para projetos com forte potencial lucrativo. O MinC embargou a decisão do TCU, buscando um esclarecimento sobre o que vêm a ser projetos com forte potencial lucrativo. Além disso, o ministério quer que a determinação do tribunal se transforme apenas em uma recomendação.
O diretor de Mecanismo de Fomento do MinC, Leonardo Hernandes, explicou que o ministério quer melhorar a análise de projetos para saber como vai dar conta da decisão do TCU. Ele explicou que a capacidade de atrair investimentos privados precisa de uma análise mais complexa. Ele deu o exemplo do caso do blog da cantora Maria Bethânia, que, embora seja uma artista consagrada, precisou do incentivo da Lei Rouanet para captar recursos.
— Claro, ela é uma artista consagrada, mas será que um blog de leitura de poemas de Fernando Pessoa atrairia algum investidor privado? Quer dizer, o fato de ser apenas um artista consagrado por si só não garante a captação — argumentou.
Produção infantil
Os projetos de lei envolvendo publicidade infantil também entraram em debate no seminário do CCS. Segundo o diretor comercial da Maurício de Sousa Produções, Rodrigo Paiva, se as leis contra o consumismo infantil passarem do modo como estão os projetos, quase todos os produtos serão considerados abusivos e prejudiciais à criança.
Segundo ele explicou, os projetos são muito limitadores em relação a uso de cores, trilha sonora e efeitos especiais como brilhos nas embalagens. Paiva contou toda a trajetória que Maurício de Sousa percorreu para alcançar o sucesso atual com seus gibis, desenhos animados e filmes, mas disse que a competição com as grandes produções internacionais seria inviável se não fosse o licenciamento de seus produtos, algo que pode ser prejudicado se forem aprovados esses projetos.
— Então, é aquela coisa: se eu fosse cobrar o preço de uma página exatamente pelo custo dela, nós cobraríamos R$1 mil; porém, nós temos que subsidiar isso em 50%. E tudo isso é feito com os recursos auferidos com a venda de produtos — exemplificou.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Com Agência Senado
