A Anatel decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração do PBTV, PBRTV, PBTVD, PBFM e PBOM. A Agência espera receber contribuições fundamentadas sobre o uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária par assegurar um serviço de boa qualidade, e condições específicas de propagação.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo, até às 24h do dia 17 de abril de 2015.
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Assessoria de Comunicação da Abratel
