Requerimento de urgência deverá ser apreciado na próxima semana
Na quarta-feira (15), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou, por unanimidade, o PL 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados os mais intensivos em mão de obra.
A Abratel trabalhou, juntamente aos demais setores contemplados pelo programa da desoneração, para viabilizar a aprovação da matéria na CFT e colhendo as assinaturas da maioria absoluta dos deputados para a apresentação de um requerimento de urgência, protocolado na quinta-feira (16).
A aprovação da urgência irá possibilitar a flexibilização dos prazos regimentais, bem como a votação da matéria diretamente pelo Plenário da Câmara.
Na última semana, o presidente da Abratel, Márcio Novaes, participou de reuniões com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o relator da matéria na CFT, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) e com o seu autor, deputado Efraim Filho (DEM/PB).
A Associação também tem promovido encontros com parlamentares e líderes de partidos para viabilizar a aprovação da matéria. Novaes tem destacado em todos os encontros que a desoneração não é uma renúncia fiscal.
“Não se trata de perda de arrecadação ou benefício para estes setores. A medida foi implantada há mais de 10 anos e permite a opção entre contribuir sobre a folha de pagamentos ou sobre o faturamento bruto. A desoneração é algo muito maior, é uma política pública de manutenção do emprego e da renda. Ela garante o maior benefício de um programa social: o emprego”, afirmou.
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão tem o compromisso de lutar pela defesa do setor, pela manutenção de empregos e pela sustentabilidade dos negócios que envolvem a radiodifusão nacional.
A Abratel enxerga na prorrogação do programa de desoneração da folha até 2026 uma medida fundamental para preservação dos postos de trabalho formais e sobrevivência dos 17 setores da economia, que foram amplamente afetados pelos impactos da pandemia de Covid-19.
CCJ
Enquanto o pedido de urgência não for votado em Plenário, a tramitação do projeto segue o rito comum. Depois de passar pela CFT, o projeto está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O relator designado foi o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG).
Assessoria de Comunicação da Abratel
