Nesta terça-feira (1º), o Diário Oficial da União publicou o Edital nº 178/2024 do Ministério das Comunicações, trazendo importantes novidades para o setor de radiodifusão no país. A publicação estabelece a classificação final do procedimento de seleção para concessionárias interessadas em retransmitir seus sinais em municípios contemplados pelo Programa Digitaliza Brasil.
O Edital torna pública a lista das entidades classificadas, que receberão canais designados de acordo com a capacidade ociosa disponível em cidades dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco.
Para Samir Nobre, diretor-geral da Abratel, “a medida visa facilitar a expansão da cobertura de serviços de radiodifusão, contribuindo para a democratização da informação e do acesso à TV aberta em diversas regiões do Brasil”.
As entidades classificadas serão notificadas para apresentar a documentação necessária e passar pela verificação dos requisitos exigidos para a autorização de execução do serviço de retransmissão de televisão em caráter primário.
Uma vez confirmada a apresentação de todos os documentos e o cumprimento dos requisitos, o procedimento de outorga será iniciado. No entanto, caso uma entidade não atenda às exigências, a próxima classificada será notificada.
Para consultar a lista das entidades classificadas, clique aqui.
