As manifestações devem ser enviadas até o dia 12 de maio
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o edital Nº 55/SEI-MCOM, que reabre os prazos para solicitação de adesão ao Programa Digitaliza Brasil. Com a medida, as entidades de radiodifusão interessadas em digitalizar os canais de retransmissão de televisão terão mais uma oportunidade.
A decisão ocorreu após deliberação da última reunião do GIRED em 28 de abril, que determinou a abertura de novo prazo para habilitação no Programa. O conselheiro da Anatel e presidente do GIRED, Moisés Moreira, explica que com essa nova oportunidade, os municípios e as entidades poderão ter sua adesão e contemplar milhares de domicílios. “Eles terão agora prazo para se manifestarem até 12 de maio e o projeto deve se concluir até o final de setembro”, afirma.
De acordo com o edital, poderão manifestar interesse Entidades Cedentes da Programação (ECP), Entidades Detentoras de Autorização do Serviço de Retransmissão de Televisão Analógica (EDA) e Concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens que retransmita a mesma programação básica da ECP (CPB).
A seleção destina-se aos canais que não tiveram manifestação de interesse qualificada até o momento. A entidade pode participar até o dia 12 de maio pelo formulário disponível na página do Programa Digitaliza Brasil.
Para o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, o objetivo da nova convocação é aumentar ainda mais a adesão ao Programa das entidades que perderam prazos ou não foram qualificadas em editais passados. “Além disso, a transmissão digital é robusta contra interferências no sinal”, esclarece Wellisch.
O presidente da Abratel, Márcio Novaes, avalia que o Digitaliza Brasil é de extrema importância para a inclusão de todos os brasileiros na tecnologia digital. “Quem não conseguiu participar dos editais passados, teve alguma dificuldade ou se manifestou e foi infrutífero, deve aproveitar essa nova chance. Com a aderência ao Programa, os radiodifusores terão a possibilidade de transmitir seus canais nos municípios e a população, além de ser beneficiada com a qualidade dos canais digitais, também poderá receber os kits gratuitos para garantir a recepção do sinal digital caso a família esteja cadastrada no CadÚnico”, explica Novaes.
Guia para os radiodifusores
Para auxiliar as entidades, a página do Programa Digitaliza Brasil disponibiliza um guia de solução dos erros comuns encontrados nas manifestações em editais anteriores. Segundo o MCom, o objetivo do guia é “evitar que o radiodifusor protocole manifestação que seja desqualificada por falta de atendimento às regras do Digitaliza Brasil”.
Após manifestação, as entidades que cumprirem com os requisitos estabelecidos pelo Programa, estarão aptas a se qualificarem para a adesão. O resultado da análise será informado via sistema, individualmente, e oportunamente disponibilizado na página da pasta.
Com informações do MCom
Assessoria de Comunicação da Abratel
