Para atender a uma antiga solicitação de radiodifusores, o Decreto presidencial nº 8139 autoriza a migração das emissoras de rádio que operam na faixa AM para a faixa FM. As regras foram definidas pelo Ministério das Comunicações na Portaria nº 127, de 12 de março de 2014. O documento define como os radiodifusores devem proceder para pedir a mudança da frequência e a forma como os processos vão ser analisados pelo MiniCom e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Com a mudança, a expectativa do setor é de que as rádios AM recuperem a audiência. Essas emissoras foram prejudicadas não só por causa da interferência no sinal de transmissão, mas também porque não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets, ou aparelhos mais modernos.
A baixa demanda por novas emissoras AM de caráter local pode ser explicada pela concorrência do serviço de FM e de sistemas mais modernos de comunicação. A faixa FM possui cobertura similar com maior qualidade de transmissão, o que explica o gradual desinteresse na continuidade da prestação do serviço de AM local. Atualmente, 1.772 emissoras operam na frequência de AM em todo o Brasil. Elas estão divididas de acordo com o alcance: local, regional ou nacional.
Para fazer a alteração de faixa, os radiodifusores terão alguns custos. Eles deverão pagar a diferença entre o valor da outorga em OM e a de FM. Além disso, deverão ter gastos com equipamentos para transmitir o sinal em FM.
Ao receber os pedidos de migração, o Ministério das Comunicações e a Anatel vão avaliar, caso a caso, a disponibilidade de espaço no espectro, de acordo com o plano básico de distribuição dos canais.
Nas localidades onde não houver espaço, essas emissoras terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país. Os canais 5 e 6, que hoje são ocupados por canais de TV analógicos, serão desocupados e destinados à FM. Hoje, as FMs são sintonizadas na faixa de 87.9 MHz a 107.9 MHz. Com a liberação dos canais, essa frequência será estendida de 76 MHz a 107.9 MHz.
Veja aqui o calendário dos encontros nas capitais para pedir a mudança das rádios AM para FM
Da Redação
Com informações do Minicom
