A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) acompanha com preocupação o ajuizamento de uma ação civil pública contra um veículo de comunicação profissional – Jovem Pan News – onde solicita o cancelamento de suas outorgas.
Ao solicitar o cancelamento de suas outorgas, o Ministério Público Federal (MPF) ignora a história do rádio no Brasil, presente nos lares brasileiros há mais de 100 anos, e da própria Jovem Pan com os seus 80 anos de existência.
Tal medida por parte do MPF ataca não somente uma emissora de rádio, mas todos os veículos de comunicação profissional que, além de prestarem um serviço relevante e gratuito a população, empregam brasileiros e levam a nossa cultura, informação, entretenimento a todos.
Confiamos que a Justiça não dará prosseguimento a mencionada ação, embasando-se nos pilares mais caros da nossa Democracia que são a liberdade de expressão e de imprensa.
Não esqueçamos que vivemos em um mundo de proliferação de mentiras e de ataques à Democracia por meio de campanhas de desinformação, porém, essas sim patrocinadas pelas big techs, que se beneficiam da ausência de regras para promover campanhas intimidatórias que beneficiam apenas os seus interesses econômicos.
Ao contrário dos veículos de comunicação profissional, essas big techs não possuem compromisso com a qualidade do conteúdo e publicidade disponibilizados à população, não empregam brasileiros e não pagam impostos.
O cancelamento de uma outorga é uma medida extrema que prejudica toda a população que depende desse serviço para ter acesso gratuito à informação e entretenimento.
Esperamos que a pluralidade de ideias e opiniões continuem sendo respeitadas e que não haja nenhuma decisão em dissonância com a Constituição Federal e com o princípio da continuidade do serviço público.
Associação Brasileira de Rádio e Televisão
ABRATEL
